Despacho n.º 10012/2024, de 28 de agosto

Despacho n.º 10012/2024

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 6 de junho de 2024, na informação da diretora de serviços de Clínica e Patologia Forenses e da diretora da Delegação do Sul do INMLCF, I. P., ambas de 28 de maio de 2024, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunto e da Justiça de 11 de julho de 2024, foi designada, com efeitos a 15 de junho de 2024, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, a assistente de medicina legal, Maria de Andrade Bebiano Moura, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Noroeste. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de agosto de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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