Deliberação n.º 1242/2024, de 24 de setembro

Deliberação n.º 1242/2024

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, na redação atual, aprovou a Lei Orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, um dos quais o Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde, do qual depende a Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos, a qual é dirigida por um Coordenador, dirigente intermédio de 2.º grau.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar. A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º do EPD. Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 5 de setembro de 2024, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, o mestre, Filipe Ricardo Oliveira Magalhães no cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos, que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2024.

17 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Filipe Ricardo Oliveira Magalhães.

Local e data de nascimento: Fafe, 16 de janeiro de 1979.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas e profissionais:

Atualmente: frequência do curso de Direito na Universidade de Lisboa.

2020 Mestrado em Gestão da Informação, com especialização em Gestão do Conhecimento e Business Intelligence - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa;

2014 Pós-Graduação em Gestão da Informação e Business Intelligence da Saúde - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa;

2009 Pós-Graduação em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa;

2005 Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho - Certificado n.º 0612/9271/02 emitido pelo Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

2004 Licenciatura em Sociologia - Universidade do Minho.

Experiência profissional:

Entre junho de 2022 até setembro de 2024, inspetor, de carreira, na Inspeção Geral das Atividades em Saúde;

Entre fevereiro de 2020 até maio de 2022, coordenador da Unidade Planeamento e Monitorização dos Recursos Humanos na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre julho de 2016 até janeiro de 2020, inspetor, de carreira, na Inspeção Geral das Atividades em Saúde;

Entre janeiro de 2015 e julho de 2016, técnico superior na unidade de gestão da informação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre janeiro de 2013 e julho de 2016, técnico superior na Task-force para a análise de informação dos recursos humanos da saúde. unidade de gestão da informação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre maio de 2008 e janeiro de 2013, técnico superior na unidade de coordenação e regulação da formação profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre abril de 2006 e maio de 2007, técnico superior na Direção de serviços de formação profissional e ensino (estágio PEPAP) da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Formação complementar:

2016-2019 Frequência de vários cursos de formação e seminários no âmbito da contratação pública, combate à fraude no SNS e sistema de controlo interno do ministério da saúde;

2016 Conclusão, com aproveitamento, do curso de formação para inspetores, ministrado pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Vários cursos no domínio de ferramentas da Microsoft, nomeadamente word, excel e Msprojet.

Outros:

2020 Elaboração do Trabalho ”Urgências Hospitalares: Aplicação de Data mining na classificação das falsas urgências - estudo de caso”. Trabalho conducente à obtenção do título de mestre em gestão da informação;

2010 Elaboração do Trabalho “Modalidades de Vínculo Profissional e Eficiência dos Recursos Humanos da Saúde em Contexto Hospitalar.” - Trabalho final do curso de especialização em Administração Hospitalar;

2006 Elaboração do Trabalho “A importância da análise da organização do trabalho para a elaboração de uma carta de riscos profissionais de acordo com a norma BS 8800” - Trabalho final conducente à obtenção do título de especialista em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;

2004: Elaboração do Trabalho de Investigação “Bairro da Cumieira: processos de (re)estruturação identitária”.

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