Despacho n.º 11193/2024, de 24 de setembro

Despacho n.º 11193/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

O n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos estabelece que, por decisão do Diretor Executivo, a publicar no Diário da República, podem ser criadas, modificadas ou extintas até vinte e oito unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos e cujas competências são definidas naquela decisão.

Por despacho do Diretor Executivo de 26 de agosto de 2024, foi criada a Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas, nomeadamente, com o objetivo de apoiar a missão do Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade, no qual se encontra integrada, em especial nas competências relacionadas planeamento, gestão e administração dos recursos humanos no SNS, realização de estudos de gestão previsional, elaboração de bases de dados e adoção de medidas para a adequação de distribuição de recursos humanos no SNS.

A alínea c) do artigo 3.º do Estatutos estabelece a coordenação desta unidade por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau. Importa prover o cargo em questão, de forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas à DE-SNS, I. P., e a consolidar a estrutura orgânica aprovada.

Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

O licenciado Nuno Miguel Graça Galvão possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas, conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS, I. P., é feita pelo seu Diretor Executivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Assim, por despacho do Diretor Executivo da DE-SNS, I. P., de 26 de agosto de 2024, é designado, em regime de substituição, o licenciado Nuno Miguel Graça Galvão, no cargo de coordenador da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., com efeitos a 16 de setembro de 2024.

16 de setembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra D´Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Nuno Miguel Graça Galvão.

Data de Nascimento: 30 de janeiro de 1978.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Gestão (UAL - Universidade Autónoma de Lisboa).

Habilitações profissionais:

Coordenador da área de remunerações e processamento salarial, ULS Loures/Odivelas, E. P. E. (desde 2022);

Técnico Oficial de Contas (desde 2022);

Técnico de Recursos Humanos, Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE (2021);

Senior Accountant, AGC Pedragosa, LDA (2004-2018); Gestor, Liberty Seguros (2002-2004).

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