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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 054-A/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 45-B/2005, de 11 de Outubro, e em conformidade com o disposto no n.º 1 daquele despacho, determino o seguinte:
1 - São aprovados os seguintes valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km:
a) Tabelas de bilhetes simples:
Carreiras não automatizadas
(Em euros)
Quilómetros ... Bilhete simples
Até 2 ... 0,60
3 e 4 ... 0,90
5 e 6 ... 1,25
7 e 8 ... 1,35
9 e 10 ... 1,45
11 e 12 ... 1,55
13 e 14 ... 1,65
15 e 16 ... 1,75
17 e 18 ... 2,00
19 e 20 ... 2,10
21 e 22 ... 2,30
23 e 24 ... 2,40
25 a 28 ... 2,60
29 a 32 ... 2,70
33 a 36 ... 2,90
37 a 40 ... 3,10
41 a 44 ... 3,30
45 a 48 ... 3,45
49 ... 3,50
Carreiras automatizadas
(Em euros)
Quilómetros ... Bilhete de bordo ... Bilhete pré-comprado
Até 2 ... 1,550,73
3 e 4 ... 1,550,73
5 e 6 ... 1,551,04
7 e 8 ... 1,551,04
9 e 10 ... 2,351,28
11 e 12 ... 2,351,28
13 e 14 ... 2,351,28
15 e 16 ... 2,351,28
17 e 18 ... 3,051,61
19 e 20 ... 3,051,61
21 e 22 ... 3,051,61
23 e 24 ... 3,051,61
25 a 28 ... 3,252,12
29 a 32 ... 3,252,12
33 a 36 ... 3,502,45
37 a 40 ... 3,502,45
41 a 44 ... 3,652,95
45 a 48 ... 3,652,95
49 ... 3,652,95
b) Passes de linha mensais para número ilimitado de viagens:
(Em euros)
Quilómetros ... Preços
Até 4 ... 20,40
5 a 8 ... 28,90
9 a 12 ... 37,10
13 a 16 ... 45,75
17 a 20 ... 54,05
21 a 24 ... 61,95
25 a 28 ... 69,15
29 a 32 ... 75,90
33 a 36 ... 82,15
37 a 40 ... 86,30
41 a 44 ... 91,00
45 a 48 ... 94,60
49 ... 96,70
c) Assinaturas de linha mensais para 44 viagens:
(Em euros)
Quilómetros ... Preços
Até 2 ... 14,05
3 e 4 ... 17,15
5 e 6 ... 23,40
7 e 8 ... 28,05
9 e 10 ... 36,40
11 e 12 ... 40.05
13 e 14 ... 45,75
15 e 16 ... 47,85
17 e 18 ... 55,10
19 e 20 ... 60,30
21 a 24 ... 66,05
25 a 28 ... 73,85
29 a 32 ... 83,20
33 a 36 ... 91,50
37 a 40 ... 98,80
41 a 44 ... 105,00
45 a 48 ... 110,20
49 ... 115,40
2 - Os preços decorrentes da execução do presente despacho podem ser aplicados pelas empresas a partir de 1 de Novembro de 2005.
17 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.
