Aviso (extrato) n.º 24702/2024/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 24702/2024/2

Para efeitos do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho n.º 196/RH/2024, de 8 de outubro, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo (relação jurídica de emprego por tempo determinado), previsto no Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2024.

1 - Posto de trabalho: Na categoria/carreira de Técnico Superior, na área de Psicologia.

2 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento do posto de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto nos números 5 e 6, do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

3 - Local de trabalho: Área do Município de Tábua.

4 - Caracterização do posto de trabalho (Atribuições e Competências):

4.1 - Gerais: As constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para a carreira/categoria de Técnico Superior;

4.2 - Específicas: As constantes no Regulamento do Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2024.

5 - Requisitos:

5.1 - Habilitacionais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Psicologia;

5.2 - Especiais: Inscrição na Ordem dos Psicólogos.

6 - Publicitação dos procedimentos - A publicitação dos procedimentos será nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro:

6.1 - Publicação integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);

6.2 - Publicação de extrato na página eletrónica do Município de Tábua (www.cm-tabua.pt).

23 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

318279769