Aviso (extrato) n.º 26467/2024/2, de 26 de novembro

Aviso (extrato) n.º 26467/2024/2

Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área de auxiliar de saúde)

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 10 de outubro de 2024 do Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, proferido na sequência da deliberação de 30 de novembro de 2023 da respetiva Câmara Municipal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para ocupação/provimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de auxiliar de saúde, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Ribeira de Pena, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: a) descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Assistente Operacional: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; b) descrição específica das funções da carreira/categoria de Assistente Operacional - área de auxiliar de saúde: proceder à recolha e tratamento de roupa: lavagem e secagem automática, engomagem, distribuição e arrumação em perfeitas condições de higiene e conservação; proceder à limpeza e higienização do espaço de lavandaria e maquinaria; assegurar a higiene, limpeza e desinfeção das instalações de saúde, assim como do material e equipamento técnico dos serviços; auxiliar a equipa médica e de enfermagem; executar tarefas relacionadas com o apoio, orientação e vigilância aos utentes do estabelecimento de saúde; proceder ao tratamento, separação e remoção dos resíduos hospitalares e higienização dos contentores dos resíduos; executar trabalho de carregamento, descarregamento e transporte de diverso material; proceder à carga, descarga e arrumação de materiais e equipamentos; proceder à reposição de material de farmácia, consumo clínico e equipamento de proteção individual (EPI), com a supervisão do pessoal de médico e/ou de enfermagem; proceder à reposição de material nos gabinetes dos serviços de saúde; assegurar a preparação de material necessário para saídas em serviço no âmbito domiciliário; condução, higienização e manutenção da viatura para cuidados domiciliários e outras utilizações no âmbito dos cuidados prestados pelo estabelecimento de saúde; assegurar a limpeza e desinfeção de dispositivos médicos (esterilização); assegurar a limpeza e higienização da casa mortuária.

3 - Área de formação académica ou profissional: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, nos termos abaixo descritos, sem possibilidade de substituição por formação e/ou experiência profissionais relevantes para o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho:

a) 4.ª Classe para candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

b) 6.º ano de escolaridade para candidatos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980;

c) 9.º ano de escolaridade para candidatos nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994;

d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º ou 2.º ciclos de ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade.

4 - Outros requisitos: Carta de condução para conduzir veículos da categoria B (automóveis ligeiros).

5 - A publicitação integral do presente aviso de abertura de procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Ribeira de Pena (https://recrutamento.cm-rpena.pt).

12 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.

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