Despacho n.º 14239/2024, de 2 de dezembro

Despacho n.º 14239/2024

A área operacional da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) foi reorganizada através do Despacho n.º 9/2024, de 3 de outubro de 2024, do Inspetor-geral, que determinou a criação de quatro novas equipas multidisciplinares.

1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, designo o inspetor António Miguel Antunes Baptista, chefe da Equipa Multidisciplinar para as Operações de Investigação (EMOI).

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, é cometida à chefia desta equipa multidisciplinar, as competências fixadas para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2, do artigo 8.º, e Anexo II, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

3 - Para além do referido no número anterior delego na chefia desta equipa multidisciplinar, ao abrigo do disposto no n.º 6, do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, as seguintes tarefas:

a) Organizar a atividade operacional da equipa multidisciplinar;

b) Propor a designação de instrutores para os diferentes tipos de processos;

c) Monitorizar a execução da atividade dos elementos da equipa multidisciplinar e apoiar a sua concretização nos prazos estabelecidos;

d) Monitorizar o cumprimento das obrigações de assiduidade dos elementos da equipa multidisciplinar;

e) Assegurar a qualidade dos projetos de relatório, relatórios, informações e pareceres elaborados pelos elementos da equipa multidisciplinar, antes de os apresentar para aprovação superior, através da emissão de um parecer.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de outubro de 2024 e vigora até 31 de dezembro de 2025.

23 de novembro de 2024. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

318395971