Despacho n.º 14658/2024, de 11 de dezembro

Despacho n.º 14658/2024

Considerando que, nos termos do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde passou a assegurar a coordenação dos assuntos europeus e relações internacionais deste Ministério, as estruturas nuclear e flexível da Secretaria-Geral foram alteradas em conformidade com as novas atribuições, tendo sido criadas a Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais e a Divisão da Cooperação em Saúde, respetivamente através da Portaria n.º 38/2023, de 31 de janeiro e do Despacho n.º 4639/2023, de 18 de abril.

Considerando a necessidade de prover o cargo de Diretor de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 15453/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2024 e da Oferta BEP OE202407/1220.

Considerando que, após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato José Francisco Correia Narciso de Lemos Pavão, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim:

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º, dos n.^os 9, 10 e 11 do artigo 21.º e do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo o mestre José Francisco Correia Narciso de Lemos Pavão para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem.

3 - O designado fica autorizado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2024.

6 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

ANEXO

Nota curricular

Médico, especialista em Saúde Pública.

Exerceu as funções de Chefe da Divisão de Cooperação em Saúde na Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Designado Ponto Focal Nacional para o Grupo de Trabalho de Saúde do G20, sob a Presidência da República Federativa do Brasil.

Mestre em Saúde Pública pela Universidade do Porto.

Doutorando em Estudos Internacionais no ISCTE.

Pós-graduado em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade Lusófona.

Pós-graduado em Gestão e Administração de Serviços de Saúde pela Porto Business School.

Docente de Fisiologia Humana no Instituto Politécnico de Saúde do Norte, CESPU.

Presidente da Assembleia da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (UFLOM), Porto.

Cônsul Honorário da República Checa no Porto e Norte de Portugal.

Coordenador do livro “Diplomacia e Saúde Global”, 2022.

Autor do livro “Médicos Ilustres da Minha Cidade”, 2015.

Coautor do livro “Cidadania para a Promoção da Saúde”, 2015.

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