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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 28004/2024/2
Aviso (extrato) n.º 28004/2024/2, de 12 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional para o Município de Oeiras.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 28004/2024/2
Lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional para o Município de Oeiras
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde, torna-se pública a lista nominativa, homologada pela Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, em 04/10/2024, dos trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira de assistente operacional, que exercem funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e que transitam para o mapa de pessoal do Município de Oeiras, com efeitos a 1 de março de 2024:
Lista nominativa de transição de assistentes operacionais para a Câmara Municipal de Oeiras
(artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro)
Caracterização do Posto de Trabalho | Nome | Carreira | Categoria | Nível | Observações |
- Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; - Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; - Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Maria Felicidade Milheiro Bentes | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | a) |
a) Trabalhador em Cedência de Interesse Público.
15 de novembro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
318395866