Despacho n.º 15117/2024, de 24 de dezembro

Despacho n.º 15117/2024

Através do Despacho n.º 10677/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 11 de setembro de 2024, foi determinada a criação de comissão técnica independente (CTI) com a missão central de estudar as unidades locais de saúde de cariz universitário (ULSU) e a sua relação com o ensino médico, a formação e a investigação.

Em harmonia com o previsto no ponto 5, alínea e), do citado despacho, um dos objetivos a concretizar, emergentes da missão e funcionamento da CTI, é a elaboração de um relatório com recomendações e orientações estratégicas.

De acordo com o ponto 11, do despacho em referência, ficou inicialmente plasmado, um prazo indicativo de apresentação dos documentos de seguimento e conclusão do trabalho da CTI.

No entanto, considerando a alta complexidade da temática em causa, bem como o inerente volume de dinâmicas; audições; deslocações; reuniões e sessões de trabalho, indispensáveis à consolidação do projeto, revela-se adequado, nesta fase, ajustar o cronograma de atividades e entregas dos relatórios identificados no ponto 11, do Despacho n.º 10677/2024, de 11 de setembro.

Assim, sob proposta da comissão técnica independente (CTI), determino:

1 - A prorrogação dos prazos previstos no ponto 11, do Despacho n.º 10677/2024, de 11 de setembro.

2 - A Comissão Técnica Independente deverá entregar: i) o relatório preliminar de seguimento até ao dia 31 de dezembro de 2024; e ii) o relatório final até ao dia 31 de janeiro de 2025.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

29 de novembro de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

318481133