Aviso n.º 205/2025/2, de 6 de janeiro

Aviso n.º 205/2025/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por não ter sido possível a sua notificação por qualquer dos meios previstos no n.º 1 da referida disposição legal, notifica-se Aníbal Manuel Augusto Cravo Nunes, Enfermeiro, a exercer funções na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., com última residência conhecida na Rua Cidade de Londres, 2 - 7.º Frente, em Agualva, 2735-454 Agualva Cacém, de que, no processo disciplinar com o n.º 07Disc2024 contra si instaurado por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., datada de 23 de fevereiro de 2024, foi deduzida acusação, e que tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa, entregando-a, ou remetendo-a pelo correio, no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., sito no Hospital de São José, Rua José António Serrano, em 1150-199 Lisboa, local onde também pode, querendo, consultar o respetivo processo, nas horas de expediente.

18 de dezembro de 2024. - A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Oliveira Canas.

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