Aviso n.º 909/2025/2, de 10 de janeiro

Aviso n.º 909/2025/2

Procedimento Concursal Institucional, com caráter urgente, para ocupação de dois postos de trabalho, da Carreira Médica (M/F), na área hospitalar (especialidades de Medicina Interna e Psiquiatria)

Faz-se público que nos termos do Despacho n.º 15149-A/2024 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro de 2024 e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., de 3 de janeiro de 2025 se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal institucional, com caráter urgente de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º Do Decreto-Lei n.º 41/2024 de 21 de junho, para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira médica (M/F), na área hospitalar nas seguintes especialidades:

1 - Legislação aplicável

O procedimento concursal institucional aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto Decreto-Lei n.º 41/2024 de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro.

2 - Âmbito

Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal, os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

3 - Regime de trabalho

Horário de trabalho em tempo completo.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas

Cinco dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

5 - Formalização das candidaturas

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., onde devem constar os seguintes elementos:

5.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico; referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente Aviso e menção à área e especialidade a que se candidata;

5.2 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

5.2.1 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);

5.2.2 - Currículo resumido, em quaisquer modalidades de redação, com menos de 2000 palavras, em formato PDF;

5.2.3 - Carta de motivação, incluindo as perspetivas de incorporação na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., com menos de 1000 palavras, em formato PDF.

§. Os documentos deverão dar ênfase à adequação à instituição e ao serviço.

5.3 - Submissão das candidaturas

5.3.1 - Os elementos da candidatura deverão ser submetidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF, validados por assinatura eletrónica, através do endereço eletrónico rhconcursos@ulsedv.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura, até às 23h59 m do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso.

5.3.2 - Dado o caráter urgente do presente procedimento não serão aceites candidaturas por correio convencional, nem em suporte de papel.

6 - Métodos de seleção

6.1 - São aplicados como métodos de seleção, a nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica e a avaliação documental (currículo e carta de motivação).

6.2 - Compete ao júri de cada especialidade, decidir se a avaliação documental inclui a participação dos candidatos, presencialmente ou via telemática.

6.3 - No âmbito da avaliação documental o júri apreciará e classificará quantitativamente o conjunto dos documentos submetidos por cada um/a dos/as candidatos/as, tendo em conta o seu mérito absoluto, a adequação às necessidades da instituição, do serviço e do posto de trabalho a assegurar.

6.4 - O júri poderá solicitar aos/ás interessados/as comprovativos ou documentos adicionais, por via eletrónica, que terão de ser facultados em 24 horas;

7 - Classificação

7.1 - A classificação quantitativa, em escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com arredondamento às centésimas, resultará da soma aritmética de:

a) 0,5 x classificação da avaliação final do internato;

b) 0,5 x apreciação documental (currículo e carta de motivação).

7.2 - Apenas podem ser recrutados os/as candidatos/as que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

7.3 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, os/as candidatos/as que tenham concluído o internato médico na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

7.4 - Dado tratar-se de um procedimento urgente não há lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

7.5 - Os/as candidatos/as aprovados/as são recrutados/as para os postos de trabalho a ocupar segundo a lista de ordenação final homologada.

8 - Local de Trabalho

O trabalho será prestado na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram ou venham a integrar a Unidade Local de Saúde bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

9 - Composição e identificação do Júri

Ref.ª A - Medicina Interna

Presidente: Luís Miguel da Silva Andrade, Assistente Graduado Hospitalar de Medicina Interna da ULS EDV, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: José Luís da Costa Pinto Brandão, Assistente Graduado Hospitalar de Medicina Interna da ULS EDV, E. P. E.

2.º Vogal efetivo: Teresa Luísa de Sousa Pereira, Assistente Hospitalar de Medicina Interna da ULS EDV, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Joana Pires Sequeira, Assistente Hospitalar de Medicina Interna da ULS EDV, E. P. E.

2.º Vogal suplente: José Gonçalo Sarmento de Rebocho Silva e Costa, Assistente Hospitalar de Medicina Interna da ULS EDV, E. P. E.

Ref.ª B - Psiquiatria

Presidente: Vera Lúcia Teixeira de Sousa, Assistente Graduada Hospitalar de Psiquiatria da ULS EDV, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Miguel Alexandre Alves Martins, Assistente Graduado Hospitalar de Psiquiatria da ULS EDV, E. P. E.

2.º Vogal efetivo: Vanessa Garrido Pais, Assistente Graduada Hospitalar de Psiquiatria da ULS EDV, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Daniela de Assunção Faria, Assistente Hospitalar de Psiquiatria da ULS EDV, E. P. E.

2.º Vogal suplente: Maria Isabel d’Almendra Valente Milheiro de Oliveira, Assistente Graduada Hospitalar de Psiquiatria da ULS EDV, E. P. E.

9.1 - O/a primeiro/a vogal efetivo/a substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

10 - Divulgação das atas

As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.

11 - Homologação.

A homologação das atas específicas de cada uma das especialidades, far-se-á em reunião plenária do Conselho de Administração.

12 - Publicitação.

Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

13 - Política de Igualdade

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 de janeiro de 2025. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ana Cecília Martins de Carvalho Ideias.

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