Aviso n.º 6489/2025/2, de 11 de março

Aviso n.º 6489/2025/2

Processo de manifestação de interesse individual, conducente à ocupação de um lugar para Diretor(a) dos Serviços Farmacêuticos

1 - Nos termos dos n.^os 1 e 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 agosto, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, de 21 de fevereiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, processo de manifestação de interesse individual, conducente à ocupação de um lugar para Diretor (a) dos Serviços Farmacêuticos, da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E. P. E.

2 - Podem manifestar interesse individual, todos os profissionais detentores das habilitações académicas e profissionais estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto, formação e experiência profissional adequadas ao exercício das funções a desempenhar.

3 - Requisitos preferenciais:

3.1 - Exercício de funções na categoria superior a 5 anos;

3.2 - Formação especifica na área da gestão hospitalar;

3.3 - Mestrado em Farmácia;

4 - O conteúdo funcional, o regime de trabalho e a remuneração são os estabelecidos na legislação em vigor, nas regras e princípios aplicáveis às entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde

5 - O cargo é exercido em regime de comissão de serviço, com horário semanal de 35 horas ou outro que decorra da aplicação de legislação em vigor para as unidades hospitalares com estatuto de entidades públicas empresariais.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - O processo de manifestação de interesse individual deverá ser instruído com os seguintes elementos:

6.1.1 - Requerimento onde conste: nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

6.1.2 - Curriculum vitae do qual constem as habilitações académicas e profissionais, assim como, a experiência profissional detida;

6.1.3 - Declaração emitida pelo serviço onde exerça funções e da qual conste o vínculo e categoria;

6.1.4 - Plano de Desenvolvimento para o Serviço (máximo 4 páginas).

7 - As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E. P. E., em suporte digital para o correio eletrónico candidaturas@ulslod.min-saude.pt, com a seguinte referência: Ref. 01-DSF/RH/2025.

8 - Métodos de seleção:

8.1 - 1.ª Fase: Avaliação curricular (AC);

8.2 - 2.ª Fase: Entrevista Profissional de Seleção (EPS);

8.3 - 3.ª Fase: Avaliação e Discussão do Plano de Desenvolvimento para o Serviço (PDS)

9 - A lista única de classificação final do procedimento, será publicitada na intranet e em local visível desta Unidade Local de Saúde.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E. P. E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2021, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

12 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

13 - Composição do júri:

Presidente do Júri: Dr. Miguel Lemos Ferreira Nascimento, Presidente do Conselho de Administração;

1.º Vogal Efetivo: Dr. Alexandre Miguel Alves Tomás, Vogal Executivo do Conselho de Administração;

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Ana Luísa do Nascimento Miranda, Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares;

1.º Vogal Suplente: Dr. António João da Conceição Alegria Alexandre, Vogal Executivo do Conselho de Administração;

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Alda Gisela Freitas Monteiro, Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários

21 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Miguel Lemos Ferreira Nascimento.

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