Despacho Conjunto n.º 586/2004, de 25 de setembro

Despacho conjunto n.º 586/2004. - Nos termos dos artigos 5.º e 7.º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 38728, de 24 de Abril de 1952 e, de acordo com a Portaria n.º 14/94, de 6 de Janeiro, determinamos que seja designado para, em comissão, desempenhar o cargo de conselheiro militar (rotativo), na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) em Bruxelas, Bélgica, o coronel de artilharia NIM 19350980, Raul Manuel Sequeira Rebelo, em substituição do coronel Vieira Marques, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2004.

14 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.