Aviso n.º 9043/2004 (2.ª série), de 25 de setembro

Aviso n.º 9043/2004 (2.ª série). - De acordo com o n.º 2, alínea f), do Despacho Normativo n.º 75/98, de 17 de Novembro, avisam-se todos os elementos do pessoal docente da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Frei Caetano Brandão que, de acordo com o n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente e do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, se encontra afixada a lista de antiguidade referente a 31 de Agosto de 2004.

Os interessados dispõem de 30 dias para reclamação, de acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do citado decreto-lei.

Dispõem também de 30 dias para recurso, conforme o artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

2 de Setembro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Teresa Paula Lopes Alves.