Aviso n.º 12437/2025/2, de 15 de maio

Aviso n.º 12437/2025/2

Abertura do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E. (ULSAS), de 26 de dezembro de 2024, faz-se público que se encontram abertas inscrições, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para candidatura a frequência de Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia (CEEN) do Serviço de Pediatria da ULSAS, nos termos da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

1 - Designação:

Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia.

2 - Duração:

O período de formação será de 18 meses, com carga horária total não inferior a 2520 horas, terá início em data a definir, após a publicação da lista de admitidos e excluídos.

3 - Regime e condições de trabalho:

O regime de trabalho será de 35, 40 ou 42 horas semanais, conforme o regime de trabalho dos candidatos, incluindo um período semanal de 12 horas de serviço de urgência na Unidade de Neonatologia, com participação em trabalho clínico, frequência de seminários especializados e realização de trabalho de investigação clínica e laboratorial. No interesse da formação a desenvolver, poderá ser solicitado aos formandos a realização de 12 horas de trabalho extraordinário no serviço de urgência.

4 - Local da sua realização:

Serviço de Pediatria da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E.

5 - Programa:

Organização da rede de Cuidados Perinatais em Portugal. Conhecimentos de Epidemiologia e colaboração em registos neonatais nacionais e internacionais;

Cuidados ao recém-nascido saudável; Promoção do vínculo mãe-filho e de uma boa transição para a prática da maternidade ativa; Promoção do aleitamento materno; Patologia do recém-nascido, de controlo e orientação em alojamento conjunto;

Conhecimentos e contributos do Neonatologista para a prestação de cuidados pré-natais, nomeadamente no componente de esclarecimento dos pais relativamente às questões associadas a gestações de alto risco; Colaboração no diagnóstico pré-natal e na orientação dos casais e dos futuros nascituros;

Metodologia de assistência aos partos e da identificação de situações patológicas com necessidade de cuidados na Sala de Partos; Treino em reanimação avançada;

Fundamentos teóricos, abordagem prática e estabelecimento de um plano terapêutico em recém-nascidos com patologia grave e de alto risco, incluindo situações de prematuridade, malformação congénita e doença rara;

Treino em intervenções técnicas necessárias numa Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais: ventilação invasiva e não invasiva e terapêuticas associadas, alimentação e nutrição entérica e parentérica, acessos vasculares, outras técnicas invasivas, monitorização avançada incluindo imagiologia do SNC, cardíaca e torácica, e EEG de amplitude integrada;

Política de antibióticos no contexto das multirresistências bacterianas;

Prática de transporte neonatal intra-hospitalar e preparação de transporte inter-hospitalar;

Prestação de cuidados humanizados e dirigidos à promoção do crescimento e desenvolvimento adequados no período neonatal e pós-neonatal, em equipa multidisciplinar e centrados na família;

Avaliação prognóstica em Neonatologia;

Princípios éticos e organização e prestação de cuidados paliativos;

Competências de comunicação profissional e com as famílias;

Aspetos médico-legais aplicáveis;

Conhecimento teórico e prático da metodologia de seguimento de recém-nascidos com risco para perturbação do desenvolvimento e dos devidos meios de intervenção em reabilitação pediátrica;

Articulação com outras instituições assistenciais, de maior ou menor diferenciação, na perspetiva dos melhores cuidados assistenciais;

Formação em boas práticas clínicas e participação em estudos e ensaios clínicos.

6 - Corpo docente:

Coordenação do CEEN: Anselmo Augusto Cardoso Quaresma da Costa - Assistente Graduado Sénior de Pediatria/Neonatologia.

O corpo docente é constituído por médicos integrados na Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos da ULSAS, EPE e tem como consultores médicos de outros serviços e instituições, de acordo com o plano formativo a estabelecer.

Neonatologia:

Ana Rita Completo Guerreiro Pereira - Assistente de Pediatria/Neonatologista;

António Manuel Silva Gomes - Assistente Graduado de Pediatria/Neonatologista;

Bruno Miguel Fernandes Sanches - Assistente Graduado de Pediatria/Neonatologista;

José Nascimento Cunha - Assistente Graduado de Pediatria/Neonatologista;

Maria Margarida Menezes Cabral - Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologista;

Marta Esteves Martins - Assistente de Pediatria/Neonatologista;

Marta Isabel Chaves Nunes - Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologista;

Mónica Costa Dias Sousa Paz Monteiro - Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologista;

Susana Maria Monteiro Martins Marcelino - Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologista;

Obstetrícia:

Antónia Rosa Grilo dos Santos - Assistente Graduada Sénior de Ginecologia-Obstetrícia;

Carolina de Matos Vaz de Macedo - Assistente de Ginecologia-Obstetrícia/Mestre em Genética Pré-Natal e Medicina Fetal;

Maria João Montes Palma - Assistente de Ginecologia-Obstetrícia;

Cardiologia Pediátrica:

Margarida de Oliveira Matos Silva Galvão Santos - Assistente de Cardiologia Pediátrica e Pediatria;

Cirurgia Pediátrica:

Luísa Maria Pires Carmona - Assistente Graduada de Cirurgia Pediátrica;

Maria João Falcão Silva Caiado Cabral - Assistente Graduada de Cirurgia Pediátrica;

Neuropediatria:

José Paulo Oliveira Monteiro - Assistente Graduado de Pediatria/Neuropediatra;

João Nuno Carvalho - Assistente Graduado de Neurologia/Neuropediatra;

Desenvolvimento:

Luísa Maria do Carmo Martins Rocha - Assistente Graduada de Pediatria;

Reabilitação Pediátrica:

Susana Catarina Inês Almeida Farinha - Assistente Graduada de Medicina Física e Reabilitação;

7 - Local e meios técnicos disponíveis:

Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos da ULSAS, EPE e unidades e áreas funcionais do Serviço de Pediatria.

Estágios parcelares poderão decorrer noutros serviços e unidades da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E., e serão incentivados estágios, focados em áreas clínicas relevantes, em centros de prestígio nacionais e internacionais.

Além da prática assistencial, o Ciclo tem um componente letivo, segundo programa que pretende incluir questões relevantes no diagnóstico, tratamento e orientação das patologias desta subespecialidade, incluindo a sua ligação à área materno-fetal e no seguimento destas crianças após alta.

É incentivada a participação em estudos científicos e respetiva comunicação em reuniões e/ou publicações científicas no âmbito da Neonatologia. O formando terá um orientador de formação designado de entre os elementos da equipa médica.

8 - Condições dos candidatos e números de admissões:

A admissão dos candidatos estará condicionada às capacidades formativas da Unidade, sendo de admitir dois (2) candidatos. Os candidatos a admitir devem ter como habilitação mínima o grau de Assistente de Pediatria.

9 - Critérios de admissão:

Será dada prioridade aos candidatos que já disponham de alguma experiência e trabalho regular desenvolvido em Unidades de Neonatologia de Hospitais de Apoio Perinatal Diferenciado.

Os candidatos serão ordenados, tendo em conta:

Avaliação do curriculum vitae, com especial relevância para o desempenho de funções em Unidades de Neonatologia, nomeadamente a participação nas escalas de urgência de Unidades Neonatais de Apoio Perinatal Diferenciado;

Expressão do interesse para a área da diferenciação e demonstração da competência assistencial no exercício das suas funções;

Motivação do candidato;

Considera-se incompatível com a frequência do ciclo a manutenção de outras atividades assistenciais que impliquem incapacidade para o cumprimento dos objetivos teórico-práticos do programa, da plena integração na equipa de trabalho ou do cumprimento das tarefas assistenciais.

De acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro, a frequência do ciclo de estudos por candidatos que possuam vínculo a outros estabelecimentos ou serviços de saúde do SNS é feita mediante licença sem perda de remuneração.

10 - Júri de seleção:

O júri para ordenamento dos candidatos ao Ciclo de Estudos Especiais será constituído por:

Presidente: Anselmo Augusto Cardoso Quaresma da Costa - Assistente Graduado Sénior de Pediatria/Neonatologia.

Vogais efetivos:

José Nascimento Cunha - Assistente Graduado de Pediatria/Neonatologia;

Bruno Miguel Fernandes Sanches - Assistente Graduado de Pediatria;

Vogais suplentes:

Marta Isabel Chaves Nunes - Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologia;

Susana Maria Monteiro Martins Marcelino - Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologia.

11 - Tipo de avaliação de conhecimentos:

Decorrerá nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

O treino deve ser objeto de avaliação contínua, devidamente acompanhado de forma crítica pelo responsável de formação. O médico em formação deve manter um registo atualizado de procedimentos, trabalhos científicos apresentados e publicados e projetos de investigação em concurso ou concluídos. No final do estágio, o relatório do estágio deve ser avaliado pelo serviço formador.

Do processo avaliativo continuado e da apreciação final deve ser passada declaração de capacidade para o desempenho da subespecialidade de Neonatologia.

A avaliação final constará de:

Discussão de relatório de atividades elaborado pelo candidato;

Prova oral teórica de avaliação de conhecimentos;

Monografia de investigação clínica (opcional).

A avaliação de conhecimentos será efetuada por júri de avaliação que será composto por três elementos, dos quais o presidente e o primeiro vogal efetivo pertencentes ao quadro da ULSAS e o segundo vogal efetivo, um Neonatologista de reconhecido mérito de outra instituição de saúde.

12 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Av. Torrado da Silva, 2805-267 Almada, nos dias úteis, no período compreendido entre as 08:30 horas e as 10:30 horas e, entre as 13:00 horas e as 16:00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, através de carta registada, com aviso de receção.

12.1 - Documentos a apresentar:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E., onde deve constar a identificação do requerente (nome completo, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, situação militar, residência, código postal, contacto telefónico e eletrónico, e identificação do organismo a que pertence) e a identificação do Ciclo a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

b) Declaração de concordância do organismo a que pertence, no caso de existir vínculo a qualquer Serviço dependente do Ministério da Saúde.

c) Quatro (4) exemplares de curriculum vitae;

d) Certificado comprovativo do grau de especialista em Pediatria Médica ou documento equivalente.

13 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da ULSAS, EPE, sito na Av. Torrado da Silva 2805-267 Almada, bem como na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E.

07/05/2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Correia Azevedo.

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