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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Indefere o pedido de reconhecimento da Fundação CPDAF Center for Disease Control Analysis Portugal.
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Delega no diretor do Departamento Geral de Administração a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito das contratações de empreitada de obra pública e de aquisições de bens e serviços a celebrar com vista à realização da empreitada de adaptação das novas instalações da Embaixada de Portugal em Berlim.
Emitente:
Exonera Bruno Joos de ter Beerst do cargo de cônsul honorário de Portugal em Gent, Bélgica.
Emitente:
Reconhecimento dos países cujos cidadãos têm em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais capacidade eleitoral ativa e passiva.
Emitente:
Aprova o Regulamento de Carreiras da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 597/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de confeção e fornecimento de alimentação a doentes e pessoal, e remodelação da cozinha e refeitório.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde ― ramo de nutrição.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Cabo-Mor do 6301992, Cabo TFP António Manuel Lopes Ramalhete.
Emitente:
Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2025-2026.
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Transportes ― Coronel de Cavalaria Nuno Lourenço Álvares Alves de Sousa.
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Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército ― Coronel de Administração Militar Álvaro Marcos Almeida Garcia.
Emitente:
Promoção ao posto de Primeiro-Cabo do Segundo-Cabo SAS 145188-L, João Cláudio de Góis Antonelli.
Emitente:
Homologação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados relativas às referências C, D e E do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho em núcleos de tribunais judiciais de primeira instância, todos da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 26987/2024/2.
Emitente:
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pelo técnico superior Ricardo Luís Madeira Alves.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe do Setor de Apoio e Suporte à Investigação Criminal da Diretoria do Centro da especialista superior Manuela Cristina Paulo Mota e Reis Pereira.
Emitente:
Designa como consultor, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, o licenciado Paulo Alexandre Mota Ferreira.
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Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 22/DPIE/2025 ― aquisição de espingardas caçadeiras Fabarm, para a Guarda Nacional República, no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto.
Emitente:
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 9/DPIE/2025 ― aquisição de bastões extensíveis, para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública, para o biénio de 2025-2026.
Emitente:
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 21/DPIE/2025 ― aquisição de armamento Heckler & Koch (HK), para a Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto.
Emitente:
Retifica o Despacho (extrato) n.º 5148/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 5 de maio de 2025.
Emitente:
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Porto.
Emitente:
Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende, para o quadriénio de 2025-2029.
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