Aviso n.º 13846/2025/2, de 30 de maio

Aviso n.º 13846/2025/2

A Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., autorizado pelo Conselho de Administração a vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, procede à abertura de um Procedimento Concursal para Bolsa de Recrutamento com vista à contratação de colaboradores em regime de Contrato Individual de Trabalho a termo e sem termo, para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Saúde Ambiental, para suprir necessidades que se verifiquem e venham a verificar pelo período máximo de dezoito meses.

Enquadramento legal: artigo 99.º do Decreto-Lei, n.º 52/2022 de 04 de agosto, artigo 11.º e artigo 24.º da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, Portaria 154/ 2020 de 23 de junho e Acordo Coletivo de Trabalho entre Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2018.

1 - Local de Trabalho: Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

2 - Regime de Trabalho: Contrato Individual de Trabalho a termo ou sem termo, período de trabalho semanal 35 horas.

3 - Requisitos de Admissão:

Os requisitos gerais são os exigidos por lei, constantes no artigo 17.º da LTFP e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/ 2017, de 31 de agosto.

Os requisitos especiais são: possuir Licenciatura em Saúde Ambiental e Cédula Profissional atualizada de Técnico de Saúde Ambiental.

4 - Remuneração: Tabela Remuneratória aplicável à carreira de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

5 - Formalização de Candidaturas:

Formalizadas no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso (extrato) no Diário da República.

Os interessados deverão apresentar a sua candidatura preenchendo o formulário que se encontra disponível no site da instituição, in: http://www.chcbeira.min-saude.pt dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULS da Cova da Beira, E. P. E., procedimento concursal TSDT - Saúde Ambiental, Quinta do Alvito, 6200-251 Covilhã.

Obrigatório apresentar com o formulário, o diploma ou Certificado do Curso de Licenciatura, onde conste a classificação final, fotocópia da Cédula Profissional, Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, e todos os documentos que comprovem o que foi referido no Curriculum Vitae.

Envio obrigatório por correio postal, registado com aviso de receção até ao último dia do prazo de apresentação de candidaturas.

6 - Métodos de seleção:

1 - Avaliação Curricular

A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância de experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com a valorização até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples.

2 - A avaliação curricular a que se refere o número anterior atende aos seguintes parâmetros e respetiva ponderação:

AC = Avaliação Curricular

HÁ = Habilitação Académica

CFC = Classificação Final Curso

TEF = Tempo Exercício Funções

EP = Experiência Profissional

AF = Atividades Formação

AD/F/I = Atividades Docentes/ Formação/ Investigação

a) A habilitação académica e profissional - entre 10 e 12 valores, correspondendo 10 (dez) a quem tenha o curso superior necessário para obtenção da correspondente cédula profissional e, respetivamente, 11 (onze) e 12 (doze) valores para quem detenha mestrado ou doutoramento em área conexa com a formação de primeiro nível;

b) A classificação final obtida no curso necessário exigido da respetiva cédula profissional - entre 0 a 3 valores, correspondendo 0 (zero) a quem tenha obtido 10 valores e 3 (três) a quem tenha obtido 20 valores na avaliação final do respetivo curso, aplicando-se nas restantes situações uma regra de proporcionalidade direta, aproximada às centésimas;

c) Tempo de exercício de funções na respetiva profissão - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 1,5 valores;

d) Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 0,5 valores;

e) Atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas:

1) 0,04 valores por cada ação até ao máximo de 0,6 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional e sujeitas a avaliação;

2) 0,02 valores por cada ação até ao máximo de 0,3 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional, mas sem avaliação;

3) 0,01 valores por cada ação até ao máximo de 0,2 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral e sujeitas a avaliação;

4) 0,005 valores por cada ação até ao máximo de 0,1 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral, mas sem avaliação;

5) Outros fatores de valorização profissional, neste caso independentemente da carga horária, nomeadamente participação em jornadas, congressos, seminários e outros eventos da mesma natureza, de caráter profissional, com valorização de 0,02 valores por intervenção, até ao máximo de 0,3 valores;

6) 0,5 valores a quem detiver pós-graduação em contexto académico, com avaliação, em área conexa com a formação de primeiro nível;

f) Atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional, bem como outros fatores que constem da ata n.º 1 do respetivo procedimento, designadamente a participação em grupos de trabalho de natureza profissional, até ao máximo de, no total, 1 valor.

7 - Fatores de desempate:

1 - A nota final mais alta na formação académica exigida para a profissão.

2 - O candidato com a nota mais elevada, por ordem decrescente, nos parâmetros da avaliação curricular, nomeadamente, tempo de exercício de funções na respetiva profissão - área de saúde ambiental, atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas, e atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional.

8 - Fatores de exclusão:

Candidaturas formalizadas por outras vias ou meios.

Candidaturas formalizadas fora do prazo.

Não apresentação dos documentos considerados obrigatórios.

9 - Notificações:

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, indicado no formulário de candidatura.

10 - Publicações:

A publicação de todas as listas do procedimento concursal, serão afixadas, no quadro de avisos do Serviço de Recursos Humanos e publicitados na página eletrónica da entidade empregadora, in: http://www.chcbeira.min-saude.pt.

11 - Composição do Júri de seleção:

Presidente: TSDT, Vítor Manuel Nunes Carmona

Vogais efetivos:

TSDT, Américo Alves Simões

TSDT, Luísa Maria Antunes Pinto Diogo

Vogais Suplentes:

TSDT, Carlos José Valente Marques

TSDT, Nuno Miguel Martins Diz

Nota: O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessário para o processo de seleção.

29 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor João Pedro Marques Gomes.

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