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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6607/2025
Despacho n.º 6607/2025, de 13 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para os Municípios de Barcelos, Chaves, Gondomar e Porto.
TEXTO
Despacho n.º 6607/2025
Adendas às listas nominativas de assistentes operacionais insertas nos autos de transferência de competências dos municípios de Barcelos, Chaves, Gondomar e Porto
Pelo Despacho n.º 009/SEGS/2025, de 7 de maio, da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde foram homologadas as adendas às listas nominativas de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional, para os quadros de pessoal dos municípios de Barcelos, Chaves, Gondomar e Porto, os quais foram selecionados no âmbito do procedimento concursal comum de constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 11078-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, 1.º suplemento, de 15 de junho.
Em observância das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e n.º 4 do Despacho n.º 3194/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março, publicita-se a lista nominativa dos trabalhadores que constam da adenda ao auto de transferência celebrado entre o Ministério da Saúde, esta ARS e os municípios infra identificados para os quais aqueles transitam, nas datas igualmente abaixo mencionadas.
Adendas às Listas Nominativas de Transição de Assistentes Operacionais para os Municípios de Barcelos, Chaves, Gondomar e Porto
(N.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na redação atual)
Município | Despacho de publicação da lista nominativa de transição no Diário da República | Data de produção de efeitos do Auto de Transferência de Competências | Caracterização do posto de trabalho | Nome | Carreira/Categoria | Vínculo de emprego público | Nível remuneratório | Data de produção de efeitos do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Barcelos | Despacho n.º 6584/2023, de 19 de junho | 01/07/2023 | Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Ana Cristina Caldas Alves | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Ana Patrícia Oliveira Lopes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Carla Jesus Magalhães Gonçalves Ribeiro | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Carla Marisa Ferreira Guedes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Elsa Cristina Ferreira Vilaça | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Isabel Peixoto Queiroz | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Liliana Cláudia Neiva Martins | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 08/07/2024 | ||||
Maria Céu Loureiro Costa | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Maria Emília Oliveira Simões Rodrigues | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 08/07/2024 | ||||
Maria Fátima Reis Machado | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Maria Goreti Santos Rodrigues | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Maria La Salete Silva Cruz | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Maria Prazeres Quinta Pereira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Natália Maria Oliveira Dias | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Pauline Silva Andrade | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 22/07/2024 | ||||
Sara Custódia Pinheiro Macedo | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Sara Maria Peixoto Dias | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Vera Lúcia Campos Sobrinho | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 02/07/2024 | ||||
Chaves | Despacho n.º 3072/2023, de 7 de março | 01/03/2023 | Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Ana Cristina Branco Barreira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Bernardete Ventura Henrique Madureira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Carla Alexandra Monteiro Pires | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Cláudio José Marçal Anjos | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Daniela Maria Braga Esteves | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Fábio Cristiano Teixeira Almeida | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 09/07/2024 | ||||
João Miguel Abreu Torres | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Mabilda Rosa Ascenção Afonso | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Marisa Alexandra Cardoso Lopes Reis | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Selma Margarida Rosa Branco | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Gondomar | Despacho n.º 5605/2023, de 16 de maio | 01/04/2023 | Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Albertino Matos Costa | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 05/07/2024 |
Cátia Sofia Costa Santos | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Cláudia Maria Ferreira Barros Sampaio | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Daniela Carina Lages Freitas | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
José Miguel Barbosa Santos | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Laurinda Manuela Pinto Almeida Silva | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 05/07/2024 | ||||
Maria Teresa Silva Pereira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Mário Hugo Ferreira Ribeiro Costa | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Mónica Alexandra Neves Pacheco | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Nicole Patrícia Lages Freitas | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Noémia Maria Neves Ribeiro Santos | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Rúben André Conceição Meneses | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 05/07/2024 | ||||
Porto | Despacho n.º 9641/2024, de 21 de agosto | 01/01/2024 | Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Amâncio Nuno Monteiro Pereira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Bruna Filipa Freitas Monteiro | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Cristina Maria Pereira Oliveira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Elsa Maria Macedo Silva Magalhães | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Filipa Daniela Salgado Garcia Barbosa | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 02/09/2024 | ||||
Isabel Patrícia Oliveira Figueiredo Pinto | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Joaquim Domingos Fernandes Cruz | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Leonor Isabel Pinto Campos | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 15/07/2024 | ||||
Manuel Matias Santos Silva | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 16/07/2024 | ||||
Maria Fátima Ribeiro Barbieri Abreu | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Maria Filomena Silva Amorim | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 05/07/2024 | ||||
Marta Filipa Ribeiro Sá Lopes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Pureza Fátima Gomes Nunes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 15/07/2024 | ||||
Sara Melissa Silva Rosas | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Sara Paixão Sousa | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Sónia Maria Gomes Jesus Catarino | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Vera Lúcia Ramos Pereira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Vítor Manuel Amorim Gonçalves | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Vítor Manuel Sousa | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Nos termos e ao abrigo dos poderes e competências conferidas pela Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, através do Despacho n.º 3517/2025, publicado no Diário da República, da 2.ª série, n.º 56, de 20 de março, procedo à publicitação do presente ato.
04/06/2025. - O Dirigente Máximo, André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira.
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