Diário da República n.º 251/1987, 3º Suplemento, Série I de 1987-10-31

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 15756 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 47/87, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera alguns artigos do Código da Estrada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 29 de Julho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 613/87, dos Ministérios da Indústria e Comércio e da Saúde, que regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 16 de Julho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 37050 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 22 de Julho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 2254479 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/87, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que proíbe a circulação durante os fins-de-semana e feriados nacionais a veículos que transportem mercadorias perigosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 3 de Julho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 2600946 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 748475 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/87, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 18 de Agosto de 1987

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 19/87/A, da Região Autónoma dos Açores, que substitui o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1987

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/87/A, da Região Autónoma dos Açores, que substitui o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social no montante de 27572 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 5 de Agosto de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde no montante de 31441 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 150261 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/87, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica XI Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 23 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 956176 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 319427 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 12 de Outubro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 555/87, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Ensino de Física e aprova o respectivo plano e regime de estudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 461/87, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Interna, que adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e de diversos serviços e organismos integrados ou dependentes da Presidência do Conselho de Ministros aos princípios e regras estabelecidos no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 65327 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 11 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 699018 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 441045 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 834/87, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 16.º e 20.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 22 de Outubro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 102000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde no montante de 31441 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1987