Despacho n.º 9580/2025, de 12 de agosto

Despacho n.º 9580/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria Inácia Nogueira de Sousa Gomes, técnica superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 25 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Maria Inácia Nogueira de Sousa Gomes.

II - Formação académica e complementar:

2024 - Frequência de curso intensivo em Regime Jurídico dos Novos Fundos Comunitários - IE FDUL.

2022 - Frequência curso pós-graduado em Gestão de Contratos Públicos: da celebração à extinção do contrato - ICJP CIDP FDUL.

2018/2019 - Frequência curso de pós-graduação em Direito da Contratação Pública - IE FDUL.

2017/2018 - Pós-graduação de especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social - IDT FDUL.

2009/2024 - Participação em cursos de formação na área de recursos humanos, contratação pública e da saúde.

2002/2005 - Formação Jurídico - Ordem dos Advogados.

1996/2001 - Licenciatura em Direito.

III - Percurso profissional:

2022/até à presente data - chefe de divisão de Contratação e Logística - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP.

2018/2022 - técnica superior - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP.

2014/2018 - técnica superior - Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

2015 - técnica especialista - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

2013-2014 - jurista - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

2006-2013 - técnica superior - Administração Central do Sistema de Saúde, IP (anterior Secretaria-Geral do Ministério da Saúde).

2002-2005 - advogada estagiária/advogada (inscrição suspensa).

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