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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 20277/2025/2
Aviso (extrato) n.º 20277/2025/2, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público, da carreira e categoria de assistente operacional, que transitam para o Município de Vila Franca de Xira.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 20277/2025/2
Lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira e categoria de assistente operacional que transitam para o Município de Vila Franca de Xira
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 4 e 5, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde, torna-se pública a Lista Nominativa de transição dos trabalhadores provenientes da Unidade Local de Saúde da área de influência direta da autarquia local, com vínculo de emprego público, da carreira e categoria de Assistente Operacional, que transitam para o Município de Vila Franca de Xira, homologada pela Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, em 09/05/2025.
Lista nominativa de transição de assistentes operacionais para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro)
Caracterização do posto de trabalho | Nome | Carreira/categoria | Nível remuneratório | Observações |
|---|---|---|---|---|
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Ajijatu Aissatu Jalo | Assistente Operacional | 4 | d) |
Ana Margarida Pereira Rosado Povoa | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Ana Paula Nazaré Valente Paz | Assistente Operacional | 10 | c) | |
Cláudia Maria Conceição Correia | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Diogo José Calcada Nunes Marques | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Elvira Maria Soares Figueiredo Tarracha Viegas | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Francisco António Guedes Silvano | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Gabriela Luz Mendes Rafael | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Gaspar Manuel Paulos Lopes | Assistente Operacional | 4 | a) | |
João Carlos Tavares Henrique | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Manuel Júlio Godinho Pelouro | Assistente Operacional | 5 | a) | |
Maria Carmo Fernandes Esteves | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Maria Clotilde Pereira Nunes Leitão | Assistente Operacional | 9 | a) | |
Maria Conceição Paiva Sousa | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Maria Fátima Ribeiro Inácio Cunha | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Maria João Gomes Almeida | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Maria José Santos Ferreira | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Maria Luísa Roque Peixe | Assistente Operacional | 5 | a) | |
Marina Elisabete Costa Leitão Alves Duarte | Assistente Operacional | 4 | a) | |
Nádia Sofia Costa Pinto | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Paulo Alexandre Farinha Nunes | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Susana Isabel Osório Jesus | Assistente Operacional | 4 | d) | |
Vanessa Alexandra Dias Ribeiro | Assistente Operacional | 4 | d) |
a) Trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
c) Trabalhador em Cedência de Interesse Público.
d) Trabalhador com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
23 de julho de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, Laura Silveira.
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