Despacho n.º 14260/2002 (2.ª série), de 25 de junho

Despacho n.º 14 260/2002 (2.ª série). - No âmbito do programa de apoio ao funcionamento do Sistema Educativo da República Democrática de Timor Leste, de acordo com o n.º 1 do artigo 77.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, e o n.º 15 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 23/2002, de 1 de Fevereiro, o Ministério da Educação vai proceder à constituição de uma reserva de recrutamento formada por portadores de licenciatura do ramo de Formação Educacional, em Ensino, ou Científica, em Língua Portuguesa associada a uma língua estrangeira, ou em Língua Portuguesa, sem qualquer relação jurídica de emprego com a Administração Pública, visando a docência do Português como língua estrangeira naquele país, por períodos de duração variável.

Para proceder à selecção dos candidatos importa, consequentemente, nomear um júri.

Assim, determino:

1 - É constituído um júri para proceder à selecção de candidatos para o exercício de funções docentes da disciplina de Português como língua estrangeira na República Democrática de Timor Leste.

2 - O júri a que se refere o número anterior tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Idália Páscoa Emílio da Silva.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria de Fátima Fernandes Correia.

Licenciado Paulo João Amador Cabecinha.

Vogais suplentes:

Licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Licenciado Luís Manuel Malta Teixeira.

26 de Maio de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.