Despacho n.º 14268/2002 (2.ª série), de 25 de junho

Despacho n.º 14 268/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Carlos Vítor Cabeleira Delgado Barroca para a realização de trabalhos no âmbito do desporto escolar e educação física do sistema escolar, enquadrando-se na assessoria especializada ao meu Gabinete, nos seguintes termos:

a) Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico por parte do Gabinete;

b) A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, de férias e de refeição legalmente estabelecidos.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o tempo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Maio de 2002.

6 de Junho de 2002. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.