Despacho n.º 1880/2003 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 1880/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do juiz interessado, nomeio, para exercer funções como secretária do Gabinete dos Juízes deste Tribunal Maria Manuela Nunes Ribeiro, com efeitos a partir do dia 20 de Janeiro de 2003.

17 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.