Despacho n.º 1858/2003 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 1858/2003 (2.ª série). - Tendo em vista a necessidade de proceder à realização de avaliações no âmbito do Programa Operacional da Economia, as quais implicam a realização de concursos públicos internacionais para a selecção das entidades a quem serão confiadas tais avaliações, delego no engenheiro Luís Alves Monteiro, gestor do POE, a competência necessária para a prática dos actos necessários à adjudicação das referidas avaliações no quadro do POE.

3 de Outubro de 2002. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.