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Ato Original
Rectificação n.º 196/2003. - Tendo o despacho n.º 25 482/2002, de 16 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 2002, saído com uma incorrecção, assim, rectifica-se que onde se lê "Associação de Caça e Pesca de Monção" deve ler-se "Associação Clube de Caça e Pesca de Monção".
20 de Janeiro de 2003. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
