Aviso n.º 20651/2025/2, de 18 de agosto

Aviso n.º 20651/2025/2

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e seleção para Técnico Superior de Saúde, na categoria de Assistente do ramo de Genética, da carreira de Técnico Superior de Saúde, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Por deliberação do Conselho de Administração de 16 de janeiro de 2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e seleção, na carreira de técnico superior de saúde, na categoria de Assistente do ramo de Genética, da carreira de Técnico Superior de Saúde, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. (ULS de Coimbra), mediante celebração de contrato individual de trabalho, que poderá ser a termo ou sem termo, consoante as necessidades sejam respetivamente transitórias ou permanentes, conforme previsto no Código do Trabalho.

1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 213/2000, de 02 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual e o Acordo Coletivo (AC) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 42 de 15-11-2019.

A celebração de contrato individual de trabalho fica dependente da obtenção da competente autorização por parte da entidade que detenha competência para o efeito.

2 - Tipo de procedimento concursal - procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e seleção, na carreira de técnico superior de saúde, na categoria de Assistente do ramo de Genética, da carreira de Técnico Superior de Saúde, do mapa de pessoal da ULS de Coimbra.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação do aviso de abertura.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República e publicitação no sítio institucional, in www.ulscoimbra.min-saude.pt.

5 - Caraterização dos postos de trabalho - aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual.

6 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., com sede na Praceta Prof. Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo a todas as estruturas nela integradas.

7 - Regime e horário de trabalho - o regime de trabalho em tempo completo e a duração semanal de trabalho é a legalmente prevista para este regime, 35 horas semanais.

8 - Posição remuneratória - a remuneração base mensal é a legalmente estabelecida, correspondente ao ingresso na carreira de técnico superior de saúde.

9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos obrigatórios:

a) Possuir habilitações mínimas de Licenciatura pré-Bolonha em Biologia ou áreas afins, ou Mestrado em Biologia ou áreas afins;

b) Possuir cédula profissional, como membro efetivo, válida emitida pela Ordem dos Biólogos.

c) Possuir grau de especialista na área de exercício profissional a concurso.

10 - Formalização das candidaturas - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - Espaço Cidadão Profissional (dias úteis, das 08h30 m às 12h30m), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço referido no ponto 6.

11 - Documentos - o requerimento referido supra deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Cópia de cédula profissional, como membro efetivo, válida emitida pela Ordem dos Biólogos;

c) Cópia(s) do(s) certificado(s) de habilitações literárias;

d) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área de exercício profissional a concurso.

12 - Critérios de exclusão - constituem fatores de exclusão ao presente concurso:

a) Não cumprimento dos requisitos obrigatórios;

b) Classificação na avaliação curricular (AC) inferior ou igual a 9,5 pontos;

c) Submissão da candidatura fora de prazo;

d) Apresentação de declaração ou documentação falsa.

13 - Critérios de desempate - no caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios, pela seguinte ordem:

a) Melhor classificação no parâmetro relativo à experiência profissional;

b) Possuir especialidade em Embriologia e Reprodução Humana;

c) Habilitação académica mais elevada;

d) Classificação da Entrevista Profissional de Seleção.

14 - Métodos de seleção - os métodos de seleção a aplicar são a avaliação curricular (AC) e a entrevista profissional de seleção (EPS).

15 - As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, bem como as grelhas de classificação parciais ou finais e o método de classificação final, serão publicitadas na página eletrónica da ULS de Coimbra.

16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada nos termos do artigo 33.º, por força do n.º 3, do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro e disponibilizada na página eletrónica da ULS de Coimbra.

17 - A composição e constituição do Júri é a seguinte:

Presidente: Dr. Paulo Jorge Duarte Cortesão - Assistente Graduado Hospitalar - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dra. Ana Paula Marques Sousa - Assistente da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

2.º Vogal efetivo: Dra. Maria Raquel Teixeira Beato Couto Brito Providência - Assistente da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Dra. Rita Sofia Gonçalves Silva - Assistente da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

2.º Vogal suplente: Dra. Eunice Maria Ruas Campos Matoso - Assessora da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

18 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessário, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

19 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de agosto de 2025. - O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Carlos Gante.

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