Despacho n.º 10522/2025, de 5 de setembro

Despacho n.º 10522/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a mestre Ana Catarina Ferreira Vazão.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de agosto de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Ana Catarina Ferreira Vazão;

Data de nascimento: 24 de novembro de 1989.

2 - Formação académica:

2024 - Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas - Universidade Lusíada de Lisboa;

2017 - Licenciatura em Direito - Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Percurso profissional:

2020/2025 - Técnica superior - Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional;

2010/2020 - Oficial de justiça - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

2008/2010 - Técnica administrativa - Tribunal de Sintra.

319496364