Aviso (extrato) n.º 22973/2025/2, de 17 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22973/2025/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2025, Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), de 15 de julho de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa da ESEL, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Núcleo de Gestão de Académica.

Nos termos do previsto no artigo 34 da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, na sua redação atual, conjugado com o artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e o artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi confirmada a inexistência de candidatos/as em regime de requalificação e em reserva de recrutamento constituída na ERC - Entidade de Recrutamento Centralizado.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado - Grau 3 de complexidade funcional. Funções de apoio técnico inerentes ao funcionamento no Núcleo de Gestão Académica, nomeadamente as que se encontram descritas no artigo 20.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho n.º 5143/2021, publicado no D.R. n.º 98, 2. Série, de 20 de maio,

2 - Habilitações literárias:

Ser titular de licenciatura ou equivalente legal, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), em https://recrutamento.esel.pt/

9 de setembro de 2025. - A Vice-Presidente, Maria da Graça de Melo e Silva.

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