Despacho n.º 11954/2025, de 10 de outubro

Despacho n.º 11954/2025

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos no ofício n.º SAI-INMLCF/2025/31213, datado de 28/07/2025, do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e na informação da diretora da Delegação do Centro do INMLCF, de 09/07/2025, por despachos de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunta e da Justiça de 12 e 18 de agosto de 2025, foi renovado, com efeitos a 01 de setembro de 2025, pelo período de 3 (três) anos, o exercício de funções de diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro, da assistente graduada de medicina legal Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de outubro de 2025. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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