Despacho n.º 12016/2025, de 13 de outubro

Despacho n.º 12016/2025

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 17.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses I. P., ofício n.º SAI-INMLCF/2025/31985, datada de 01 de agosto de 2025, com a Informação da Diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro do INMLCF, datada de 08/07/2025 e com concordância da Diretora da Delegação do Centro do INMLCF, datada de 09/07/2025, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 12 de agosto de 2025, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, do Dr. João Miguel Cruz dos Santos Manata como Coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Médio Tejo da Delegação do Centro do INMLCF. A renovação produz efeitos a 1 de setembro de 2025 e pelo período de 3 (três) anos.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

7 de outubro de 2025. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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