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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12369/2025
Despacho n.º 12369/2025, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.
TEXTO
Despacho n.º 12369/2025
O Despacho n.º 261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2025, autorizou a abertura anual de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira médica e da carreira especial médica, desde que, até ao ano de 2028, não seja ultrapassado o limite máximo de 12 % de trabalhadores médicos integrados na categoria de assistente graduado sénior, considerando o número total de médicos em exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde.
Assim, na sequência de proposta apresentada pela Administração Central de Saúde, I. P., depois de auscultados os estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., foram distribuídos os 350 postos de trabalho através do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.
Sucede que a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., veio solicitar a alteração de um posto de trabalho atribuindo-o a outra especialidade.
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 8.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho e nos termos dos pontos 1 e 2 do Despacho n.º 261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4 de 7 de janeiro, determino:
1 - O anexo ao Despacho n.º 4676/2025 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril, é alterado, nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do ponto anterior, estão sujeitos às regras definidas no Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.
3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de julho de 2025.
14 de outubro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
(a que se refere o ponto 1 do presente despacho)
«ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do presente despacho)
[...]
Especialidade/entidade | Número de postos de trabalho |
|---|---|
Cirurgia geral | 11 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Doenças infecciosas | 6 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 0 |
[...]»
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