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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12370/2025
Despacho n.º 12370/2025, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.
TEXTO
Despacho n.º 12370/2025
O Despacho n.º 261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, autorizou a abertura anual de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira médica e da carreira especial médica, desde que até ao ano de 2028 não seja ultrapassado o limite máximo de 12 % de trabalhadores médicos integrados na categoria de assistente graduado sénior, considerando o número total de médicos em exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde.
Assim, na sequência de proposta apresentada pela Administração Central de Saúde, I. P., depois de auscultados os estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., foram distribuídos os 350 postos de trabalho através do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril.
Sucede que o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., veio solicitar a alteração de quatro postos de trabalho atribuindo-os a outra especialidade.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos pontos 1 e 2 do Despacho n.º 261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, bem como na alínea f) do ponto 2 do Despacho n.º 9578/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, determino:
1 - O anexo ao Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril, é alterado, nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do ponto anterior estão sujeitos às regras definidas no Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
16 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.
ANEXO
(a que se refere o ponto 1)
Especialidade/Entidade | Número de postos de trabalho |
|---|---|
Cirurgia Cardiotorácica | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Cirurgia plástica, reconstrutiva e estética | 5 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Estomatologia | 9 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Hematologia Clínica | 10 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Medicina Interna | 10 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. | 1 |
Otorrinolaringologia | 14 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. | 1 |
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Pneumologia | 16 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Radiologia | 10 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
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