Despacho n.º 12420/2025, de 22 de outubro

Despacho n.º 12420/2025

Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugados com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e a cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, na sua atual redação, torna-se público que a trabalhadora Inês Maria Jorge Caeiro, concluiu com sucesso, com a nota final de 18,00 valores, o período experimental na carreira especial médica na categoria de assistente, com grau de especialista na área de Saúde Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Aviso n.º 24767/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023 e na BEP com o n.º OE202312/0568, homologada pelo meu despacho de 15 de maio de 2024, publicado através do Aviso (extrato) n.º 14216/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 133, de 11 de julho de 2024, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na carreira e na categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 01 de abril de 2024.

14 de outubro de 2025. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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