Aviso n.º 27583/2025/2, de 4 de novembro

Aviso n.º 27583/2025/2

Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de patologia clínica da carreira médica - área hospitalar

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro, Despacho n.º 4741-A/2025, de 17 de abril e Despacho n.º 5868-A/2025 de 23 de maio, ambos do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, e da Deliberação de 31 de julho de 2025 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. (ULSAM), torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal conducente ao preenchimento de um (1) posto de trabalho, para a categoria de assistente de patologia clínica da carreira médica, para a área hospitalar do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde.

1 - Requisitos de Admissão:

Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional a concurso e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas:

2.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2.2 - O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se no seu caráter urgente, definido pelo Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro, um vez que a colocação dos médicos é essencial para o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde permitindo, assim, o efetivo aproveitamento de competências adquiridas no contexto da formação médica especializada.

2.3 - Tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

3 - Critérios de Avaliação/Métodos de seleção:

3.1 - Em cumprimentos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro, a seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, arredondada à centésima, em resultado da média aritmética ponderada de 60 % e 40 %, da classificação obtida, respetivamente, no final do internato médico da respetiva área de formação específica e na avaliação curricular.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-A e 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.

5 - Remuneração:

5.1 - Em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro e Decreto-Lei n.º 465/2025, de 27 de março, o posicionamento remuneratório do médico recrutado ao abrigo do presente procedimento concursal efetua-se, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira, salvo o disposto no número seguinte.

5.2 - Nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, também ambos na sua redação atual, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado, conforme o disposto no n.º 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro,.

6 - Local de trabalho:

As funções serão exercidas nas instalações da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. podendo ainda serem desenvolvidas em qualquer uma das suas unidades, situadas na área geográfica do Alto Minho, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

7 - Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o recrutamento do/a médico/a selecionado/s.

8 - Legislação aplicável:

O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, e pelo Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro.

9 - Horário de trabalho:

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser efetuadas via correio eletrónico, através do endereço recursos.humanos@ulsam.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura, até ao termo do prazo referido no ponto 2.1 do presente aviso.

10.2 - Dada a celeridade exigida ao presente procedimento não serão aceites candidaturas por correio convencional, nem em suporte de papel.

10.3 - Da candidatura deve constar o nome completo, número de cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico do candidato, menção à referência a que se candidata e deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo da nota de habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato, arredondada às milésimas;

c) Curriculum Vitae resumido, em quaisquer modalidades de redação, com menos de 2000 palavras, em formato PDF;

d) Carta de motivação, incluindo as perspetivas de incorporação de valor numa unidade local, com menos de 1000 palavras, em formato PDF.

Os documentos deverão dar ênfase à adequação à instituição e ao serviço a que concorre.

10.4 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.

10.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Composição e identificação do júri

Os júris do presente procedimento têm a composição que consta do anexo II do presente aviso.

12 - Notificações e publicitação das listas

12.1 - As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas nos termos conjugados do disposto nos artigos 63.º, 64.º e 112.º todos do CPA, designadamente por correio eletrónico.

12.2 - A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é comunicada aos candidatos nos termos do número anterior e publicada na página eletrónica desta Unidade Local de Saúde.

13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

ANEXO I

ANEXO II

Composição e identificação do júri

Referência 14 - Patologia Clínica

a) Presidente:

Dr. José António Mota Freitas, Assistente Graduado Sénior de Patologia Clínica, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E..

b) Vogais efetivos:

Dr. Miguel Domingo Babarro Jorreto, Assistente Graduado Sénior de Imunohemoterapia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;

Dr. Yuriy Shevchenko, Assistente de Patologia Clínica, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

c) Vogais suplentes:

Dr. Manuel Veiga Gonzalez, Assistente Graduado Sénior de Anatomia Patológica, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;

Dr. Ricardo Alexandre Martins da Naia Sardo, Assistente de Imunohemoterapia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

22 de outubro de 2025. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Lúcia Silva Marinho.

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