Aviso (extrato) n.º 27762/2025/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27762/2025/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Área de Apoio à Investigação da Direção de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do Despacho Conjunto n.º 3186/2024, de 21 de março, de Sua de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 13 de outubro de 2025, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira técnica superior.

3 - Local de trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.

4 - Nível habilitacional: licenciatura.

5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, conjugadas com o exercício de atividades inerentes às competências da Área de Apoio à Investigação, nomeadamente as seguintes funções/tarefas:

Gestão financeira de projetos nacionais e europeus, incluindo as atividades de registo e validação da elegibilidade da despesa, elaboração de relatórios financeiros, assegurando a prestação de contas perante as entidades financiadoras;

Acompanhar e apoiar as inspeções/auditorias executadas por auditores externos aos projetos sob gestão do INSA;

Apoio à elaboração e submissão de candidaturas, essencialmente na componente administrativa-financeira;

Apoio na elaboração de informações solicitadas pelo Conselho Diretivo e preparação do orçamento.

6 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov. pt e na página eletrónica do INSA em www.insa. min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

31 de outubro de 2025. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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