Despacho n.º 13108/2025, de 7 de novembro

Despacho n.º 13108/2025

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1533_CReSAP_48_09/24, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 25387/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 14 de novembro de 2024, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais o licenciado António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação com os artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., o licenciado António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de novembro de 2025.

3 de novembro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro

Data de nascimento: 13.06.1960

Graus académicos:

PADIS-Programa de Alta Direção-Instituições de Saúde (2019), AESE Business School, Lisboa, Portugal;

Mestrado em Ciências - Economia Agrária e Economia (1992), Universidade do Arizona e Universidade de Connecticut, Estados Unidos da América;

Licenciatura em Economia Agrária e Sociologia Rural (1987), Universidade de Connecticut, Estados Unidos da América.

Experiência profissional

Consultor/Planeamento Estratégico da VIA SENIOR, S. A., Lisboa (2024/2025);

Vogal do conselho de administração, nomeado pelo Ministério das Finanças, do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. (2021/2024) - transição da PPP para E. P. E.;

Vogal do conselho de administração (nomeado pelo Ministério das Finanças) da ULSLA, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Santiago do Cacém (2018/2020);

Vogal do conselho de administração (nomeado pelo Ministério das Finanças) da MM, Gestão Partilhada, E. P. E. (ex. Manutenção Militar), Lisboa (2015/2017);

Diretor financeiro & administrativo da Ibérica - Indústria de Componentes Metálicos, S. A., Águeda (2013/2015);

Administrador executivo com os pelouros financeiro & administrativo das seis sociedades envolvidas no Parque Alqueva da Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações SAIP, SGPS, S. A., Alqueva, Portugal (2003/2013);

Controller e diretor de Planeamento Estratégico da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A., Lisboa (1998/2002);

Diretor-geral da empresa A CAFÉEIRA, L.^da, Sacavém (1996/1998);

Diretor comercial da American Appraisal Portugal, Consultores de Avaliação, L.^da, Lisboa (1993/1996).

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