Despacho n.º 13273/2025, de 11 de novembro

Despacho n.º 13273/2025

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1532_CReSAP_47_09/2024, para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 25386/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 14 de novembro de 2024, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1578_CReSAP_47_09/24), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 84/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2025, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal, após a repetição do aviso de abertura, verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais o licenciado Luís Mendes Cabral;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação com os artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., o licenciado Luís Mendes Cabral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de novembro de 2025.

3 de novembro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Luís Mendes Cabral.

Nasceu em Ponta Delgada a 13 de outubro de 1979.

Licenciado em Medicina pela Universidade de Lisboa em 2003.

Mestrado em Medicina Subaquática e Hiperbárica pela Universidade de Barcelona em 2005.

Especialista em anestesiologia pela Ordem dos Médicos em 2009.

Competência em emergência médica pela Ordem dos Médicos em 2010.

Especialista em medicina de urgência e emergência pela Ordem dos Médicos em 2025.

Médico VMER, médico CODU, médico SHEM, formador VMER e SHEM, médico de eventos, médico do serviço de proteção de saúde a altas individualidades, no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de 2006 a 2009.

Diretor do Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, de 2010 a 2012.

Foi Secretário Regional da Saúde do XI Governo Regional dos Açores de 2012 a 2016.

Desde 2017 é o responsável clínico do Sistema de Emergência Médica, médico regulador e formador, no Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, anestesiologista e médico da unidade de deslocações e evacuações áreas (UDEA), no Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira.

319733589