Aviso (extrato) n.º 28444/2025/2, de 17 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28444/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior - Área de psicologia

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (LTFP), na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal em 22 de abril de 2025, se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na carreira/categoria de técnico superior - área de psicologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a Equipa Multidisciplinar de Intervenção Comunitária (EMIC), afeta à Divisão de Intervenção Socioeducativa (DIS).

2 - Caraterização do posto de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, concretizando-se nas seguintes funções específicas: o(a) Psicólogo(a) desempenhará funções no âmbito da Psicologia, assente na prática socioeducativa e pedagógica, desenvolvida em contexto escolar/social/familiar, fomentando a aprendizagem permanente, a minimização e a resolução de problemas, promovendo o sucesso escolar de crianças e jovens, fomentando projetos inovadores e empreendedores; acompanhará processos de socialização e inserção de alunos e comunidade educativa, reforçando as suas competências pessoais, sociais e profissionais, numa perspetiva sistémica de intervenção; no âmbito da Intervenção no Eixo da Educação Positiva desenvolverá a sua atividade na Academia de Inteligência Emocional, nomeadamente na realização de processos de avaliação psicológica, processos de acompanhamento psicológico individual ou em grupo de crianças ou jovens e suas famílias; Oficinas de Inteligência Emocional; programas de Mentoria; programas de Parentalidade Positiva; programas de Educação para a Igualdade; programas de capacitação para o empreendedorismo; Bootcamps de criatividade e inovação para crianças e jovens; programas de meditação Mindfulness; formação e capacitação de professores, educadores, formadores e pessoal não docente; no âmbito da Intervenção no Eixo da Educação pela Inovação desenvolverá ações de Inovação e Aprendizagens CTEM e Educação Tecnológica, a dinamização de atividades no Laboratório Móvel de Inovação e Aprendizagens CTEM; Intervenção em outros projetos e dinâmicas municipais, nomeadamente na DIS; gerir os processos administrativos de acompanhamento e de monitorização da execução das ações e apoiar a equipa técnica na execução das atividades.

2.1 - A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Nível habilitacional exigido: licenciatura ou grau académico superior, em psicologia.

4 - Requisito específico: membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

6 - Publicação Integral: a publicitação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet do Município de Azambuja, em www.cm-azambuja.pt.

7 - Quaisquer outras informações/esclarecimentos podem ser solicitadas à área de gestão de recursos humanos deste Município, durante o horário de atendimento ao público (das 14h00 às 16h30m), ou para o seguinte endereço: rhrecrutamento@cm-azambuja.pt.

10 de outubro de 2025. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Margarida Serrano Gaspar Coelho.

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