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Ato Original
Aviso n.º 28708/2025/2
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, doravante designada LTFP, torna-se público e na sequência da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados em 02/10/2025 referente ao procedimento de oferta de colocação (POC 974) do recrutamento centralizado para a constituição de reservas de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior - área funcional jurídica para o Departamento de Administração de Recursos para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. visando o exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com início de funções em 15/10/2025 correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única fixado em 1.442,57 € (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos) com a trabalhadora Marta Daniela Correia de Freitas.
A trabalhadora está sujeita ao período experimental legalmente determinado de acordo com o previsto na LTFP.
4 de novembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., João Castel-Branco Goulão.
319750193
