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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 5609/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a lista das transferências efectuadas a favor de particulares, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, serviço dependente do Ministério da Saúde, durante o 2.º semestre de 2004:
Subsídios concedidos
13 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
