Anúncio de Concurso

Anúncio de Concurso, de 7 de setembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 173/2006, Parte Especial, Série II de 2006-09-07

Data de Publicação:

TEXTO

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Secretaria-Geral

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

À atenção de:

Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional, Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º piso, 1400-204 Lisboa.

Telefone:

+351 213027206.

Fax:

+351 213038631.

Correio electrónico:

mev@sg.mdn.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 2/06/CC.MDN.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 16.

Principal local de execução: território nacional.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em 42 unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77310000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes em 42 unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional constantes do anexo I do programa de concurso e caderno de encargos, entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro de 2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o cumprimento de obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento relativo a cada lote, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Não aplicável.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio em regime de solidariedade, se lhe for adjudicada a proposta apresentada; o agrupamento de concorrentes deve respeitar as normas previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida é necessária a informação relativa ao volume de negócios do concorrente e relativa à sua aptidão para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declarações bancárias adequadas a demonstrarem a capacidade para a execução do contrato, ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

c) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;

d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

São excluídos os concorrentes cuja média do volume de negócios nos últimos três anos, ou desde o início da actividade, se tiver ocorrido há menos tempo, seja inferior a 500 000 euros.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição do equipamento técnico a utilizar pelo concorrente;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;

d) Declaração na qual o concorrente indique três locais distintos onde actualmente esteja a prestar serviços de acordo com parâmetros de qualidade semelhantes aos que propõe para este concurso;

e) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

f) Certificado emitido por organismos independentes, acreditados em território nacional pelo Instituto Português da Qualidade, para a certificação da conformidade do prestador de serviços com as normas de garantia de qualidade NP EN ISO 9001:2000.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 125.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Durante os dias úteis, das 10 às 12 horas, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sito na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º piso, 1400-204 Lisboa.

Forma de pagamento: pagamento emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional ou em numerário.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 31/10/2006.

Lugar: Central de Compras do MDN.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/08/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 01

Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em 13 unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77310000.

Lote n.º 02

Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em nove unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77310000.

Lote n.º 03

Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77310000.

Lote n.º 04

Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77310000.

Lote n.º 05

Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em duas unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77310000.

28 de Agosto de 2006. - A Secretária-Geral-Adjunta do MDN, Teresa Chaves Almeida.

3000214848

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