Anúncio de Concurso, de 7 de setembro

FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE SANTA MARIA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a empreitada da obra de concepção/construção da Igreja do Bairro da Estação.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concepção do projecto de uma igreja e a respectiva construção.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Bairro da Estação, na Covilhã.

Código NUTS

PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Secção F, divisão 45, grupo 15.2, classe 45.21, categoria 45.21.1 e subcategoria 45.21.11.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][0][1] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Financiamento pelo orçamento anual da Fábrica da Igreja Paroquial e os pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e medição de trabalhos.

A empreitada é pela modalidade «preço global» e o valor para efeitos de concurso é de 950 000 euros.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI;

b) O alvará deve conter:

b1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta ou a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; declaração emitida pela repartição de finanças; documentos comprovativos de não situações descritas nas alíneas c), f), g) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documento emitido pelo Banco de Portugal; cópia da última declaração de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC; balanços; declaração dos balanços e demonstração dos resultados dos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Declaração do volume de negócios dos últimos três anos; certificados de habilitações dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra; lista de obras executadas nos últimos cinco anos; declaração do equipamento a utilizar na obra; declaração dos efectivos médios anuais da empresa nos últimos três anos; declaração que mencione os técnicos a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Qualidade da solução do projecto e a sua adequação aos objectivos do programa base - 0,40;

2 Preço proposto - 0,30;

3 Prazo de execução - 0,20;

4 Constituição da equipa projectista, qualidade e experiência do concorrente - 0,10.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 2500 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante numerário ou cheque emitido a favor da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][4]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas. Local: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução é o que constar da proposta do adjudicatário, a contar da data da consignação.

2 - O concorrente deverá fazer prova da aquisição do processo do concurso, sob pena de exclusão. Esta prova será feita através da cópia do recibo do pagamento, junta à respectiva proposta.

3 - A empreitada é por preço global, tipo «chave na mão», incluindo todas as despesas inerentes à concepção, aprovação e construção, bem como as relativas à experimentação e entrada em funcionamento da Igreja, incluindo os respectivos arranjos exteriores.

4 - Só serão admitidas as propostas que englobam a totalidade do objecto do concurso.

5 - São encargos do concorrente as despesas com ensaios geológicos e geotécnicos necessários à elaboração do projecto e à execução da obra.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

24 de Agosto de 2006. - O Presidente da Fábrica da Igreja Paroquial, Agostinho do Nascimento Rafael.

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