Anúncio de Concurso, de 7 de setembro

METROPOLITANO DE LISBOA, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

351 217980600.

Fax:

351 217980605.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de coordenação, fiscalização e gestão da qualidade, segurança e ambiente da empreitada ML 644/04 - execução dos toscos entre a Estação Oriente e a Estação Aeroporto, da Linha Vermelha, do Metropolitano de Lisboa, EP - Processo n.º 175/06.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço: n.º 12.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de coordenação, fiscalização e gestão da qualidade, segurança e ambiente da empreitada ML 644/04 - execução dos toscos entre a Estação Oriente e a Estação Aeroporto, da Linha Vermelha, do Metropolitano de Lisboa, EP, de acordo com o caderno de encargos e as especificações constantes do processo de concurso.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74.14.23.00-9.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 38 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução inicial no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A adjudicação será realizada por série de preços, sendo as condições de pagamento as previstas no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer grupos de empresas, devendo, em caso de adjudicação, encontrar-se constituídas juridicamente sob a forma de agrupamento complementar de empresas até à data de celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos os concorrentes que preencham os requisitos mínimos de idoneidade e de carácter económico e técnico estabelecidos no artigo 15.º do programa de concurso. Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva para com a segurança social portuguesa, passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; declaração comprovativa de se encontrar regularizada a sua situação tributária; cópia simples da declaração de IRC, acompanhadas do respectivo anexo A, acompanhadas do respectivo anexo I, relativas aos últimos três exercícios, na qual se contenha o carimbo «Recebido»; certidão da conservatória de registo comercial, devidamente actualizada, contendo todas as matrículas e inscrições; declaração, sob compromisso de honra, de que a empresa e cada uma das empresas do agrupamento não se encontra em nenhuma das situações de impedimento enunciadas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho; comprovativo em como o concorrente se encontra qualificado como gestor geral da qualidade de empreendimentos da construção no âmbito da marca de qualidade LNEC e classificado com classe 8 nas três categorias, bem como que possui um sistema de gestão da qualidade certificado de acordo com o referencial da Norma ISO 9001:2000.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Relatório e contas e balanço e demonstração de resultados da declaração anual de IRC, relativa aos últimos três exercícios, e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Comprovativo em como o concorrente se encontra qualificado como gestor geral da qualidade de empreendimentos da construção no âmbito da marca de qualidade LNEC e classificado com classe 8 nas três categorias, bem como que possui um sistema de gestão da qualidade certificado de acordo com o referencial da Norma ISO 9001:2000; lista de prestações de serviços e declarações abonatórias comprovativas de experiência comprovada e significativa (com mais de 40% de participação se a actividade foi desenvolvida em agrupamento de empresas) na prestação de serviços de coordenação e fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente, cumulativamente, em cada um dos empreendimentos dos tipos abaixo referidos, em curso há mais de um ano ou concluídos nos últimos sete anos da data de lançamento do presente concurso em que seja demonstrado o acompanhamento de pelo menos um empreendimento compreendendo empreitadas de construção civil de valor total igual ou superior a 50 000 000 de euros, tendo pelo menos 30 000 000 de euros sido realizados em obras de túneis e 10 000 000 de euros em obras de estruturas de betão armado e uma empreitada de construção civil de um túnel de infra-estruturas de transportes com pelo menos 1,0 km de comprimento; elementos técnicos cumprindo os requisitos das alíneas a3) a a6) do n.º 2 do artigo 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Equipa técnica e meios materiais a afectar à prestação de serviços - 40;

2. Preço - 30;

3. Metodologia e organização proposta para a prestação de serviços - 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído pela entidade adjudicante:

Processo n.º 175/06-GJC.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 04/10/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1000,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: numerário ou cheque, emitido em nome do Metropolitano de Lisboa, EP, sendo que deverá ser também contabilizado o valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 11/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em meses: 03 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de Barbosa du Bocage, 5, em Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Projecto financiado pelo Fundo de Coesão sob a designação «Ligação entre a Gare Intermodal de Lisboa (GIL) e o Aeroporto da Portela» e com o Código: CCI 2004/PT/16/C/PT/001.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Secretariado do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

351 217980652.

Fax:

351 213500118.

O Presidente do Conselho de Gerência, Carlos Mineiro Aires.

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