Aviso, de 7 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA

Aviso

Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, o técnico superior de 1.ª classe António Luís Mirra dos Santos Charro, por meu despacho de 17 de Maio de 2006, cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 46, de 6 de Março de 2006, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na internet, e no jornal Correio da Manhã, ambos em 13 de Março de 2006, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril;

Durante o prazo estabelecido para o efeito verificou-se a apresentação de quatro candidaturas, constatando-se em sede de apreciação, que apenas o candidato António Luís Mirra dos Santos Charro reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente despacho;

Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade;

Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato António Luís Mirra dos Santos Charro, técnico superior de 1.ª classe, para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal da Trofa.

Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito a partir da data do presente despacho de nomeação.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - António Luís Mirra dos Santos Charro;

Morada - Rua do Infante D. Henrique, Ed. Terraços do Infante, Bl. A, apart. 119, 4785-185 Trofa;

Data de nascimento - 19 de Agosto de 1971;

Estado civil - casado;

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações literárias - licenciado em Arquitectura pela Escola Superior Artística do Porto, desde Dezembro de 1995.

Actividade profissional:

Entre 1987 e 1989 durante as férias escolares trabalha em gabinetes de arquitectura, na região da Guarda, colaborando como desenhador em projectos de edifícios de equipamentos e habitações multifamiliar e em planos directores municipais;

1989 - ingressa no Curso Superior de Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto;

Entre 1990 e 1994 durante o curso desenvolve diversos projectos de habitação no distrito de Braga em colaboração com um gabinete local e trabalha no Plano Director Municipal de Lamego, sob a coordenação do arquitecto Manuel Fernandes de Sá;

Entre 1994 e 1999 lecciona a disciplina de Educação Visual, na Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda (ano lectivo de 1994-1995 e 1996-1997), na Escola Secundária do Sabugal (ano lectivo de 1995-1996), na EB 2 e 3 de Palmeira, em Braga (ano lectivo de 1997-1998) e na Escola Secundária D. Dinis, em Santo Tirso (1998-1999);

Lecciona também, entre 1998 e 2001, a disciplina de Educação Visual e Tecnológica no Colégio de Lourdes;

1995 - conclui o trabalho de projecto do 6.º ano do curso com o projecto de Reabilitação de Famalicão da Serra, no concelho da Guarda, onde se incluía a recuperação da igreja matriz de Nossa Senhora da Anunciação, para a qual já tinha sido convidado e cuja obra foi concluída no ano seguinte;

Em 1996 e 1997, na Guarda, em regime de profissional liberal, desenvolve diversos projectos de habitação unifamiliar e multifamiliar, serviços e unidades hoteleiras. Na área do design de mobiliário urbano vence concurso para execução e fornecimento de pavilhões multiusos, promovido pela Câmara Municipal da Guarda;

Em 1998 funda a empresa Espaços Móveis, Projectos de Arquitectura e Urbanismo, Lda, sedeada em Santo Tirso, onde desenvolve até 2001 projectos de loteamentos habitacionais e industriais, habitações unifamiliares e multifamiliares, reabilitação de comércio, serviços e equipamentos sociais;

1999 - assessor para a área do Urbanismo e da Arquitectura do presidente da Comissão Instaladora do Município da Trofa desde 1 de Julho, onde desenvolve trabalhos de Planeamento Urbano e Concelhio, Gestão Urbanística, Projectos de Desenho Urbano e Arranjos Urbanísticos. Entre outras funções, coordena com diversas instituições (IEP, ICERR, ICOR, CCRN, DGOTDU, DRAOT, REFER, Metro do Porto, municípios da Maia e Vila Nova de Famalicão) as questões de ordenamento do território, de traçados rodoviários, ferroviários e do Metro, bem como os projectos intermunicipais. É ainda responsável pelo acompanhamento do PDM do concelho da Trofa da autoria do engenheiro António José Lameiras. No Plano Estratégico da Trofa é o responsável local pela área do Ordenamento do Território. Na área da arquitectura, desenvolve projectos de equipamentos escolares e serviços;

A 10 de Outubro de 2001, integra o quadro de nomeação definitiva do município da Trofa como técnico superior de 2.ª classe - arquitecto - 1.º classificado do concurso para três lugares de estagiário da carreira de técnico superior (arquitectura);

Em 2002 é nomeado representante da Câmara Municipal para a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis das Finanças da Trofa (artigos Urbanos e Rústicos);

A 1 de Novembro de 2003 assume as funções de chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal da Trofa, por um período de seis meses (despacho n.º 108/2003, de 31 de Outubro);

No dia 1 de Maio de 2004 foi nomeado coordenador de Divisão de Planeamento e Urbanismo (ordem de serviço n.º 1/2004, de 29 de Abril), dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos enquanto chefe de divisão;

Desde 2002, em regime de profissional liberal, desenvolve projectos de loteamentos habitacionais, conjuntos habitacionais multifamiliares e unifamiliares, serviços e áreas administrativas.

18 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Bernardo Manuel de Vasconcelos.

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