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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Aviso
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, por mais um período de 12 meses, a partir do dia 9 de Agosto de 2006, ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, dos trabalhadores a seguir mencionados:
Patrícia Imperadeiro dos Santos, por despacho de 3 de Julho de 2006.
Virgínia Maria Maia Fernandes Graçoeiro, por despacho de 10 de Julho de 2006.
Liliana da Silva Cardoso, por despacho de 11 de Julho de 2006.
[Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
1000305154
