(Sem diploma), de 7 de setembro

J. R. CHAINHO - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA

Sede: Rua do 1.º de Maio, 20, Santiago do Cacém

Conservatória do Registo Comercial de Santiago do Cacém. Matrícula n.º 01012/000411; identificação de pessoa colectiva n.º 504924702; inscrição n.º 5; número e data da apresentação: 04/20041228.

Certifico que foi registado o aumento de capital da sociedade em epígrafe, de 900 000 para 3 034 311, integralmente subscrito e realizado em espécie, com a emissão de 2 134 311 novas acções, todas ao portador, no valor de 1 euro cada e alterado o contrato quanto ao artigo 4.º, que ficou com a redacção seguinte, publicando ainda o documento completar que faz parte integrante da respectiva escritura:

4.º

O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de três milhões e trinta e quatro mil trezentos e onze euros representado por três milhões e trinta e quatro mil trezentas e onze acções do valor nominal de um euro cada.

Documento complementar, elaborado nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado, para instruir a escritura lavrada em 21 de Dezembro de 2004 com início a fl. 19 do livro de notas para escrituras diversas n.º 577-I, do 12.º Cartório Notarial de Lisboa.

Verba 1

Fracção autónoma individualizada pelas letras AT, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 7 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 8 937,33 sendo o valor declarado e contabilístico de doze mil novecentos e treze euros e dezoito cêntimos.

Verba 2

Fracção autónoma individualizada pelas letras AY, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 12 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 5 392,40 sendo o valor declarado e contabilístico de sete mil cento e setenta e sete euros e vinte e seis cêntimos.

Verba 3

Fracção autónoma individualizada pelas letras AZ, que constitui o piso 2 do centro Comercial - loja n.º 13 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 5 392,40 sendo o valor declarado e contabilístico de cinco mil quinhentos e cinquenta e nove euros e quarenta e três cêntimos.

Verba 4

Fracção autónoma individualizada pelas letras BA, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 14 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 5 392,40 sendo o valor declarado e contabilístico de seis mil setecentos e cinquenta euros e setenta e quatro cêntimos.

Verba 5

Fracção autónoma individualizada pelas letras BB, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 15 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 10 784,81 sendo o valor declarado e contabilístico de dezassete mil e um euro e oitenta e sete cêntimos.

Verba 6

Fracção autónoma individualizada pelas letras BC, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 16 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 8987,33 sendo o valor declarado e contabilístico de treze mil trezentos e trinta e nove euros e setenta cêntimos.

Verba 7

Fracção autónoma individualizada pelas letras BD, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 17 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 5392,40 sendo o valor declarado e contabilístico de cinco mil seiscentos e setenta e sete euros e nove cêntimos.

Verba 8

Fracção autónoma individualizada pelas letras BE, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 18 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 7189,87 sendo o valor declarado e contabilístico de onze mil quatrocentos e quarenta e dois euros e quarenta e três cêntimos.

Verba 9

Fracção autónoma individualiza pelas letras BF que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 19 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 10 784,81, sendo o valor declarado e contabilístico de quinze mil novecentos e vinte e oito euros e vinte e dois cêntimos.

Verba 10

Fracção autónoma individualizada pelas letras BG que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 20 - comércio ou serviços, com o valor patrimonial de 8987,33 sendo o valor declarado e contabilístico de catorze mil e um euro e cinquenta e quatro cêntimos.

Verba 11

Fracção autónoma individualizada pelas letras BH, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 21 - comércio ou serviços, com o valor patrimonial de 8.987,33 sendo o valor declarado e contabilístico de onze mil oitocentos e dez euros e doze cêntimos.

Verba 12

Fracção autónoma individualizada pelas letras BI, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 22 - comércio ou serviços, com o valor patrimonial de 7189,87 sendo o valor declarado e contabilístico de nove mil quinhentos e setenta e quatro euros e cinquenta e oito cêntimos.

Verba 13

Fracção autónoma individualizada pelas letras BJ, que constitui o piso 2 do Centro Comercial - loja n.º 23 - comércio e serviços, com o valor patrimonial de 5392,40 sendo o valor declarado e contabilístico de sete mil duzentos e oitenta euros e vinte e um cêntimos.

Verba 14

Fracção autónoma individualizada pelas letras BL, que constitui o piso 2 do Centro. Comercial - loja n.º 25 - comércio ou serviço, com o valor patrimonial de 7189,87 sendo o valor declarado e contabilístico de nove mil duzentos e trinta e seis euros e trinta e um cêntimos.

Verba 15

Fracção autónoma individualizada pelas letras CE, que constitui o piso 5 - 5.º, C, com o valor patrimonial de 21 849,74 sendo o valor declarado e contabilístico de trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos.

Verba 16

Fracção autónoma individualizada pelas letras CF que constitui o piso 5 - 5.º, D, com o valor patrimonial de 25 211, 24 sendo o valor declarado e contabilístico de setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove euros e trinta e seis cêntimos.

Verba 17

Fracção autónoma individualizada pelas letras CH que constitui o piso 5 - 5.º, F, com o valor patrimonial de 25 211,24 sendo o valor declarado e contabilístico de setenta e um mil duzentos e noventa e sete euros e setenta e nove cêntimos.

Verba 18

Fracção autónoma individualizada pelas letras CL que constitui o piso 6 - 6.º, D, com o valor patrimonial de 18 488,24 sendo o valor declarado e contabilístico de trinta e cinco mil oitocentos e seis euros e noventa e três cêntimos.

Verba 19

Fracção autónoma individualizada pelas letras CR, que constitui o piso 5 - 5.º, H, com o valor patrimonial de 26 962, 02 sendo o valor declarado e contabilístico de cinquenta e três mil oitocentos e sessenta e oito euros e quarenta e quatro cêntimos.

Estas dezanove fracções autónomas fazem parte do prédio urbano sito na Rua do 1. de Maio e D. Manuel I, na freguesia de concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5111, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o número mil seiscentos e três, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição E-1, com a aquisição registada a favor do outorgante Joaquim Raul Chainho pela inscrição G-1 e sobre as quais incide uma hipoteca registada pela inscrição C-1 a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Santiago do Cacém, CRL

Verba 20

Lote de terreno para construção, designado por lote um com a área de trezentos e quarenta e nove vírgula cinquenta metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3897, com o valor patrimonial de 17 650,89, sendo o valor declarado e contabilístico de dez mil e cinquenta e seis euros e dezasseis cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil cento e noventa e quatro, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 21

Lote de terreno para construção, designado por lote 2, com área de trezentos e onze vírgula dez metros quadrados, sito na Urbanização do telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3898, com o valor patrimonial de 15 711,57 sendo o valor declarado e contabilístico de oito mil novecentos e cinquenta e um euros e vinte e oito cêntimos, descrito na mencionada Conservatória sob o número mil cento e noventa e cinco, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 22

Lote de terreno para construção, designado por lote 3, com a área de duzentos e setenta vírgula trinta metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3899, com o valor patrimonial de 13 651,03 sendo o valor declarado e contabilístico de sete mil setecentos e setenta e sete euros e trinta e quatro cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil cento e noventa eseis, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 23

Lote de terreno para construção, designado por lote 4, com a área de duzentos e vinte e quatro vírgula quarenta metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3900, com o valor patrimonial de 11 332,93 sendo o valor declarado e contabilístico de seis mil quatrocentos e cinquenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil cento e noventa e sete, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 24

Lote de terreno para construção, designado por lote 5, com a área de cento e oitenta e cinco metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita e freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3901, com o valor patrimonial de 9343,10, sendo o valor declarado e contabilístico de cinco mil trezentos e vinte e três euros, descrito na indicada Conservatória sob o número mil cento e noventa e oito, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 25

Lote de terreno para construção, designado por lote 6, com a área de duzentos e trinta e cinco metros quadrados, sito na Urbanização do telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3902, com o valor patrimonial de 11 848,25 sendo o valor declarado e contabilístico de seis mil setecentos e sessenta e um euros e sessenta e cinco cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil cento e noventa e nove, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 26

Lote de terreno para construção, designado por lote 7, com a área de duzentos e quarenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3903, com o valor patrimonial de 12 398,56 sendo o valor declarado e contabilístico de sete mil e sessenta e três euros e setenta e sete cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil e duzentos, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 27

Lote de terreno para construção, designado por lote 8, com a área de cento e oitenta e um vírgula cinquenta metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3904, com o valor patrimonial de 9116,35 sendo o valor declarado e contabilístico de cinco mil duzentos e vinte e dois euros e vinte e nove cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil duzentos e um, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 28

Lote de terreno para construção, designado por lote 9, com a área de duzentos e quarenta metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3905, com o valor patrimonial de 12 120,78 sendo o valor declarado e contabilístico de seis mil novecentos e cinco euros e cinquenta e dois cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil duzentos e dois, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 29

Lote de terreno para construção, designado por lote 10, com a área de trezentos e oitenta e cinco metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3906, com o valor patrimonial de 19 443,76 sendo o valor declarado e contabilístico de onze mil e setenta e sete euros e sessenta cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil duzentos e três, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 30

Lote de terreno para construção, designado por lote onze, com a área de quatrocentos e vinte e sete vírgula trinta metros quadrados, sito na Urbanização do Telheiro, freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3907, com o valor patrimonial de 21 580,06 sendo o valor declarado e contabilístico de doze mil duzentos e noventa e quatro euros e setenta cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil duzentos e quatro, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 31

Lote de terreno para construção, designado por lote 12, com a área de trezentos e vinte e cinco vírgula setenta e cinco metros quadrados, sito na Urbanização do telheiro, Cumeadas, dita freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3908, com o valor patrimonial de 16 451,45 sendo o valor declarado e contabilístico de nove mil trezentos e setenta e quatro euros e vinte e seis cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número mil duzentos e cinco, freguesia de Santiago do Cacém.

A competente autorização de loteamento encontra-se registada pela inscrição F-1 e a aquisição dos referidos doze lotes de terreno encontra-se registada a favor do referido outorgante pelas respectivas inscrições G-1.

Verba 32

Fracção autónoma individualizada pela letra A que constitui o rés-do-chão, esquerdo com entrada pelos n.os 28 e 28-A da Rua de Calouste Gulbenkian, com o valor patrimonial de e 17 937,20 sendo o valor declarado e contabilístico de cento e quinze mil euros.

Verba 33

Fracção autónoma individualizada pela letra H que constitui o sótão, lado direito, com entrada pelo n.º 30 da Rua de Calouste Gulbenkian, com o valor patrimonial de 1284,46 sendo o valor declarado e contabilístico de doze mil e quinhentos euros.

Verba 34

Fracção autónoma individualizada pela letra I que constitui o sótão do lado esquerdo, com entrada pelo n.º 30 da Rua de Calouste Gulbenkian, com o valor patrimonial de é 1284,46 sendo o valor declarado e contabilístico de doze mil e quinhentos euros.

Estas três fracções autónomas fazem parte do prédio urbano sito na Rua de Calouste Gulbenkian, 28, 28-A, 30, 32 e 32-A e Rua do Mercado, 17, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2654, descrito na indicada Conservatória sob o número quinhentos e seis, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F-1, com a aquisição registada a favor do referido outorgante pelas respectivas inscrições G-1.

Verba 35

Fracção autónoma individualizada pela letra A que constitui o rés-do-chão direito e sobreloja, com o valor patrimonial de 70 405,47 sendo o valor declarado e contabilístico de cento e vinte e dois mil euros.

Verba 36

Fracção autónoma individualizada pela letra B que constitui o rés-do-chão esquerdo e sobreloja, com o valor patrimonial de 105 600,68, sendo o valor declarado e contabilístico de duzentos e cinquenta mil euros.

Estas duas fracções autónomas fazem parte do prédio urbano sito na Avenida do Mercado, 34 a 38, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3148, descrito na indicada Conservatória sob o número setecentos e sessenta e quatro, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F-1, com a aquisição registada a favor do referido outorgante pelas respectivas inscrições G-1 e sobre as quais incidem as hipotecas registadas pelas inscrições C-1 e C-2 a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Cacém e Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

Verba 37

Fracção autónoma individualizada pela letra A que constitui o rés-do-chão direito e sobreloja com o valor patrimonial de 70 405,47 sendo o valor declarado e contabilístico de cento e quarenta mil euros.

Verba 38

Fracção autónoma individualizada pela letra B, que constitui o rés-do-chão esquerdo e sobreloja, com o valor patrimonial de 70.200,52 sendo o valor declarado e contabilístico de cento e quarenta mil euros.

Estas duas fracções autónomas fazem parte do prédio urbano sito na Avenida do Mercado, 28 a 32, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3149, descrito na indicada Conservatória sob o número setecentos e sessenta e três, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F-1, com a aquisição registada a favor do referido outorgante pelas respectivas inscrições G-1 e sobre as quais incidem as hipotecas registadas a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Santiago do Cacém, CRL, e Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

Verba 39

Fracção autónoma individualizada pela letra A que constitui o rés-do-chão direito e sobreloja, com o valor patrimonial de 69 408,20 sendo o valor declarado e contabilístico de cento e vinte mil euros.

Verba 40

Fracção autónoma individualizada pela letra B que constitui o rés-do-chão esquerdo sobreloja, com o valor patrimonial de 102 150,33 sendo o valor declarado e contabilístico de cento e cinquenta mil euros.

Estas duas fracções autónomas fazem parte do prédio urbano sito na Avenida do Mercado, 22 a 26, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3150, descrito na indicada Conservatória sob o número setecentos e sessenta e dois, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F-1, com a aquisição registada a favor do referido outorgante pelas respectivas inscrições G-1 e sobre as quais incidem as hipotecas registadas pelas inscrições C-1 e C-2 a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Santiago do Cacém, CRL e Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

Verba 41

Fracção autónoma individualizada pela letra B que constitui a cave e rés-do-chão esquerdo, do prédio urbano sito na Avenida do Mercado, 16 a 20, na freguesia e concelho do Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3151, com o valor patrimonial correspondente àquela fracção de e 153 988,47 sendo o valor declarado e contabilístico de duzentos mil euros, descrito na indicada Conservatória sob o número setecentos e sessenta e um, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F-1, com a aquisição da indicada fracção registada a favor do referido outorgante pela inscrição G-1 e sobre a qual incidem as hipotecas registadas pelas inscrições C-1 e C-2 a favor da Caixa de rédito Agrícola Mútuo, CRL e Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

Verba 42

Fracção autónoma individualizada pela letra A que constitui o rés-do-chão direito do prédio urbano sito na Avenida do Mercado, 2 e Praça do Mercado, 17, 17-A e 17-B, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3154, com o valor patrimonial correspondente àquela fracção de 42 444,96 sendo o valor declarado e contabilístico de cento e vinte mil euros, descrito na indicada Conservatória sob o número setecentos e cinquenta e oito, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F-1, com a aquisição registada a favor do referido outorgante pela inscrição G-1 e sobre a qual incide a hipoteca registada a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Santiago do Cacém, CRL pela inscrição C-1 e, a favor da Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL pela inscrição C-2.

Verba 43

Fracção autónoma individualizada pela letra A, que constitui o rés-do-chão esquerdo, com o valor patrimonial correspondente àquela fracção de 30 167,29 sendo o valor declarado e contabilístico de oitenta e sete mil e quinhentos ouros.

Verba 44

Fracção autónoma individualizada pela letra B, que constitui o rés-do-chão direito, com o valor patrimonial de 30.167,29 sendo o valor declarado e contabilístico de oitenta e sete mil e quinhentos euros.

Estas duas fracções autónomas fazem parte do prédio urbano sito na Avenida do Mercado, 19, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 4384, descrito na indicada Conservatória sob o número mil quatrocentos e setenta e cinco, freguesia de Santiago do Cacém, afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F-2, com a aquisição registada a favor do referido outorgante pelas inscrições G-3 quanto à fracção A e G-2 quanto à fracção B, estando registada pela inscrição F-1 a emissão do alvará de loteamento n.º 1 de 7 de Janeiro de 1992, incidindo sobre cada uma destas fracções uma hipoteca registada pela inscrição C-1 a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Santiago do Cacém, CRL

Verba 45

Lote de terreno para construção, designado por lote 1, com a área de setecentos e vinte e três vírgula oitenta e cinco metros quadrados, sito na Rua Engenheiro Costa Senão, e Rua de D. Manuel I, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5144, com o valor patrimonial de 39 355,72 sendo o valor declarado e contabilístico de mil duzentos e dezasseis euros e oitenta e quatro cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e quatro, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 46

Lote de terreno para construção, designado por lote 2, com a área de cento e oitenta e um vírgula trinta metros quadrados, sito na Rua de D. Manuel I, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5145, com o valor patrimonial de 67 824,33, sendo o valor declarado e contabilístico de trezentos e quatro euros e setenta e oito cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e cinco, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 47

Lote de terreno para construção, designado por lote 3, com a área de cento e setenta e três vírgula vinte e cinco metros quadrados, sito na Rua de D. Manuel 1, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5146, com o valor patrimonial de 76 410,18 sendo o valor declarado e contabilístico de duzentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e seis, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 48

Lote de terreno para construção, designado por lote 4, com a área de cento e setenta e três vírgula vinte e cinco metros quadrados, sito na Rua de D. Manuel I, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5147, com o valor patrimonial de 89 372,75 sendo o valor declarado e contabilístico de duzentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e sete, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 49

Lote de terreno para construção, designado por lote 9, com a área de trezentos e seis vírgula sessenta e cinco metros quadrados, sito na Rua do Engenheiro Costa Senão e Avenida de 1.º de Maio, Avenida do Norte, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5152, com o valor patrimonial de 121 752,32 sendo o valor declarado e contabilístico de trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e um euros e quarenta cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e doze, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 50

Lote de terreno para construção, designado por lote 10, com a área de cento e setenta e três vírgula vinte e cinco metros quadrados, sito na Rua do Engenheiro Costa Selarão, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5153, com o valor patrimonial de 72 158,62 sendo o valor declarado e contabilístico de duzentos e sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro euros e trinta e oito cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e treze, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 51

Lote de terreno para construção, designado por lote 11, com a área de cento e setenta e três vírgula vinte e cinco metros quadrados, sito na Rua do Engenheiro Costa Serrão, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5154, com o valor patrimonial de 73 350,59 sendo o valor declarado e contabilístico de trezentos e setenta e nove mil duzentos e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e catorze, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 52

Lote de terreno para construção, designado por lote 12, com a área de mil setecentos e setenta e cinco vírgula sessenta e cinco metros quadrados, sito na Rua de D. Manuel I, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5155, com o valor patrimonial de ê 121 330,16 sendo o valor declarado e contabilístico de duzentos e trinta e oito mil duzentos e trinta e oito euros e cinquenta e seis cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e quinze, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 53

Lote de terreno para construção, designado por lote 13, com a área de cento e cinquenta e oito vírgula noventa e cinco metros quadrados, sito na Rua do Engenheiro Costa Serrão, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5156, com o valor patrimonial de 59 463,20 sendo o valor declarado e contabilístico de trezentos e trinta e quatro euros e quarenta e cinco cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e dezasseis, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 54

Lote de terreno para construção, designado por lote 14, com a área de cento e cinquenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados, sito na Rua do Engenheiro Costa Serrão, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5157, com o valor patrimonial de 37 473,98, sendo o valor declarado e contabilístico de trezentos e trinta euros e noventa e dois cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e dezassete, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 55

Lote de terreno para construção, designado por lote 15, com a área de cento e sessenta e nove vírgula quarenta metros quadrados, sito na Rua do Engenheiro Costa Serrão, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5158, com o valor patrimonial de 42 670,17, sendo o valor declarado e contabilístico de quatrocentos e dois euros e quarenta e cinco cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e dezoito, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 56

Lote de terreno para construção, designado por lote 16, com a área de cento e quarenta e oito vírgula trinta e cinco metros quadrados, sito na Avenida do 1.º de Maio, Avenida Norte, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5159, com o valor patrimonial de 39 588,68, sendo o valor declarado e contabilístico de trezentos e trinta e quatro euros e setenta cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e dezanove, freguesia de Santiago do Cacém.

Verba 57

Lote de terreno para construção, designado por lote 17, com a área de seiscentos e cinquenta e três vírgula zero cinco metros quadrados, sito na Courela do Montinho, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5160, com o valor patrimonial de 89 154,39, sendo o valor declarado e contabilístico de mil e noventa e sete euros e oitenta e dois cêntimos, descrito na indicada Conservatória sob o número dois mil quatrocentos e vinte, freguesia de Santiago do Cacém.

A aquisição de cada um destes treze identificados lotes de terreno encontra-se registada, a favor do referido outorgante, pelas competentes inscrições G-um e G-dois.

A respectiva autorização de loteamento, concedida pelo alvará número nove de vinte e três de Novembro de dois mil e um, encontra-se registada pela inscrição F-um.

Sobre cada um dos identificados lotes 9, 10 e 11 incide a hipoteca registada pelas inscrições C-1 a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Santiago do Cacém, CRL

Verba 58

Fracção autónoma individualizada pela letra A que constitui o rés-do-chão, com a área de cinquenta metros quadrados, com um lugar de estacionamento na cave, com o valor patrimonial de 53 735,49 sendo o valor declarado e contabilístico de trinta e um mil quinhentos e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos.

Verba 59

Facção autónoma individualizada pela letra B que constitui o rés-do-chão, com a área de setenta metros quadrados, e um lugar de estacionamento na cave, com o valor patrimonial de 57 573,75 sendo o valor declarado e contabilístico de quarenta e quatro mil duzentos e quinze euros e cinquenta cêntimos.

Verba 60

Fracção autónoma individualizada pela letra D, que constitui o 1.º andar, número um, com um lugar de estacionamento na cave, com o valor patrimonial de 33 162,47, sendo o valor declarado e contabilístico de trinta e sete mil oitocentos e noventa e nove euros.

Verba 61

Fracção autónoma individualizada pela letra E que constitui o 1.º andar, número dois, com o valor patrimonial de 22 108,31, sendo o valor declarado e contabilístico de quinze mil setecentos e noventa

e um euros e vinte e cinco cêntimos.

Verba 62

Fracção autónoma individualizada pela letra F que constitui o 1.º andar, número três, com um lugar de estacionamento na cave, com o valor patrimonial de 36 847,19 sendo o valor declarado e contabilístico de cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco euros e dezanove cêntimos.

Verba 63

Fracção autónoma individualizada pela letra H que constitui o 2.º andar, número quatro, com o valor patrimonial de 31 320,12, sendo o valor declarado e contabilístico de trinta e sete mil oitocentos e noventa e nove euros.

Verba 64

Fracção autónoma individualizada pela letra I que constitui o 2.º andar, número cinco, com o valor patrimonial de 20 265,96, sendo o valor declarado e contabilístico de quinze mil setecentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos.

Verba 65

Fracção autónoma individualizada pela letra J que constitui o 2.º andar, número seis, com o valor patrimonial de 35 004,83, sendo o valor declarado e contabilístico de cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco euros e dezoito cêntimos.

Verba 66

Fracção autónoma individualizada pela letra L que constitui o 3.º andar, número sete, com o valor patrimonial de 29 477, 75, sendo o valor declarado e contabilístico de trinta e sete mil oitocentos e noventa e nove euros.

Verba 67

Fracção autónoma individualizada pela letra M, que constitui o 3.º andar, número oito, com o valor patrimonial de 18 423,59, sendo o valor declarado e contabilístico de quinze mil setecentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos.

Verba 68

Fracção autónoma individualizada pela letra N que constitui o 3.º andar, número nove, com o valor patrimonial de 33 162,47, sendo o valor declarado e contabilístico de cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco euros e dezanove cêntimos.

Estas onze fracções autónomas fazem parte do prédio urbano sito no Gaveto das Rua Pé da Cruz e Rebelo da Silva, na freguesia de Faro (Sé), concelho de Faro, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 7755, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Faro sob o número dois mil seiscentos e vinte e cinco, freguesia de Faro (Sé), afecto ao regime de propriedade horizontal nos termos da inscrição F apresentação dezanove, de oito de Abril de mil novecentos e noventa e oito, estando a aquisição de cada uma das indicadas fracções autónomas registada a favor do referido outorgante