Aviso n.º 29614/2025/2, de 3 de dezembro

Aviso n.º 29614/2025/2

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por meu despacho e obtida a anuência da Câmara Municipal de Mafra, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Isabel Teixeira Gomes, num posto de trabalho do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 25 de novembro 2025, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem.

26 de novembro de 2025. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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