Despacho Conjunto n.º 691/2005, de 14 de setembro

Despacho conjunto n.º 691/2005. - Considerando que, através do despacho conjunto n.º 680/2004, de 13 de Outubro, dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Novembro de 2004, foi nomeada a comissão de avaliação das propostas relativas ao concurso público n.º 2/2004, para a celebração do contrato de gestão para concessão do Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada;

Considerando que o pedido de substituição do presidente nomeado através do referido despacho obrigou a que a composição da comissão fosse objecto de alterações;

Considerando que, entretanto, um dos elementos nomeados para a comissão foi convidado a exercer novas responsabilidades no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, situação que impossibilita que assuma plenamente as responsabilidades que lhe foram cometidas no âmbito das competências atribuídas à referida comissão;

Considerando que importa aproveitar a experiência entretanto adquirida por técnicos que participaram no estudo e lançamento de outras parcerias público-privadas, designadamente no sector da saúde;

Considerando que, nestas circunstâncias, se mostra necessário proceder a alguns ajustamentos na composição da comissão entretanto nomeada:

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, a comissão de avaliação das propostas relativas ao concurso público n.º 2/2004, para a celebração do contrato de gestão para concessão do Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada, passa a ter a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

Vogais efectivos:

Licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, em representação do Ministro da Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciado Manuel Ferreira Teixeira, em representação do Ministro da Saúde.

Licenciada Maria Isabel Brazão Garcia Courinha, em representação do Ministro de Estado e das Finanças.

Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro, em representação do Ministro de Estado e das Finanças.

Vogais suplentes:

Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do Ministro de Estado e das Finanças.

Arquitecto Francisco Teves, em representação do Ministro da Saúde.

25 de Agosto de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.